► Total de vagas: 28 Imediatas + Cadastro reserva
► Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário
► Escolaridade: Ensino Médio, Técnico e Superior
► Salários: Analista Judiciário: R$ 8.803,97 | Técnico Judiciário: $ 5.365,92
► Inscrições: 08/01 a 27/01/2016 - ate o dia 03/02/2016
► Taxa de inscrição: Analista Judiciário: R$ 120,00 | Técnico Judiciário: R$ 90,00
► Pagamento da taxa de inscrição: Até o dia 19/02/2016
► Realização da prova objetiva: 13/03/2016
► Link para inscrição e acompanhamento:
► Organizadora: CESPE/UnB
► Venda de apostilas:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - Impressa: R$ 60,00 - Digital: R$ 40,00
► Venda de apostilas:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - Impressa: R$ 60,00 - Digital: R$ 40,00
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO – TRT 8ª REGIÃO
CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
NOS
CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL
Nº 1/2015 – TRT 8ª REGIÃO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO
CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas
alterações, na Lei nº 12.659, de 5 de junho de 2012, na Resolução do CNJ nº 47,
de 28 de março de 2008, e na Resolução do CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015,
torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e
formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico
Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
O concurso público será regido por este edital e
executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção
de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o
concurso utilizando o método Cespe de avaliação.
1.2
A seleção para os cargos de que trata este edital
compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a)
prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório;
b)
prova discursiva, de caráter eliminatório e
classificatório.
1.3 A prova objetiva, a prova
discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência
serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Macapá/AP, Marabá/PA e Santarém/PA.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de
locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas
poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime
Jurídico dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
1.5
Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária
máxima de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, e suas
alterações, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis
específicas.
2
DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer
área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais,
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional,
licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres;
elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar,
acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar
instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação
referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
Ciências Contábeis, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de
classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas,
detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes,
demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de
vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de
contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação;
realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e
pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à
área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno
e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária,
financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de
tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
e registro no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
elaborar projetos arquitetônicos relativos à construção, conservação e reforma
dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar
exames técnicos de expedientes relativos à execução de obras; elaborar croquis
de móveis de escritório; realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e
complementos para arranjos físicos das instalações; prestar assistência em
assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais,
estruturas e obras especiais; projetar, dirigir e fiscalizar obras de
paisagismo; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações
técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; elaborar
especificações técnicas para aquisição de materiais, de mobiliário e execução
de obras e serviços a fim de subsidiar processos licitatórios; redigir, digitar
e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza
e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro
no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
realizar procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica;
preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; prestar auxílio
ao médico ou odontólogo em técnicas específicas, quando da realização de exames
e(ou) tratamentos; prestar primeiros socorros; elaborar, implementar,
acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; efetuar o controle
de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e
medicamentos utilizados para atendimento médico e odontológico; elaborar
relatórios e planos de trabalho e fornecer dados estatísticos inerentes à área
de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO
5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
CIVIL Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
elaborar projetos relativos à construção, conservação e reforma dos prédios do
Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de
expedientes relativos à execução de obras; prestar assistência em assuntos
técnicos relacionados aos projetos de obras de instalações prediais e de
estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar
especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de
atuação; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e
das instalações elétricas e hidráulicas dos prédios do Tribunal; redigir,
digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conc lusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
elaborar projetos relativos à
construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e
fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedie ntes relativos
à execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados aos
projetos de o bras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho
técnico; emitir pareceres técnicos e elabora r especificações técnicas e
relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a
manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações
elétricas e hidráulicas dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir
expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conc lusão de curso de graduação de nível superior em Medicina,
acrescido de curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de
classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar
exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em
dependências hospitalare s; providenciar a remoção de pacientes para instituições
hospitalares em casos de emergência; emitir laud os médicos, pareceres e
atestados; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados
médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em
perícias médicas; atuar em programas de
educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar
o controle de estoque e das condições de uso de equip amentos, materiais,
instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na
fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de m esma natureza e
grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO
8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
e registro no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais;
atuar em campanhas e programas de saúde bucal; conceder licenças para
tratamento de saúde relacionadas à odontologia; homologar atestados
odontológicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal;
realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar medicamentos;
radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos
e laudos referentes à sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das
condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos
utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das
condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e
conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e
grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro
no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e
clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever
tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares;
emitir laudos e pareceres; conceder licenças para tratamentos de saúde
relacionadas à psicologia; homologar atestados de saúde relacionados à
psicologia emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em
programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção,
acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e
desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e
executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço
Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e
de cunho sócioeducativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a
readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução
de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede
hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento
técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em
dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos
pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos
e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de
Informática ou de qualquer curso de ensino superior, acrescido de curso de
pós-graduação em Informática, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas;
analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de
sistemas; sugerir as
características e quantitativos de
equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as
definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes
de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de
sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas;
analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como
definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e
coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar
projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica
para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor
padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido po r
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir
informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na
jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo
e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos
magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados;
verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir,
digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma
nature za e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.803,97.
CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido po r
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais,
certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações,
arrematações, praças e h astas públicas, remissões, adjudicações, arrestos,
sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o resp ectivo auto
circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau
de complexidade.
REMUNERAÇÃO (Vencimento incluindo a
Gratificação de Atividade Externa): R$ 10.425,75.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO –
ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado, devidamente
registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou
curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de
apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetu ar tarefas
relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao
público interno e externo; classificar e
autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigi
r, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.365,92.
CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO –
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: certificado, devidamente
registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau)
acrescido de curso de programação com, no mínimo 120 horas/aula, ou curso
técnico de informática, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas ao desenvolvimento,
teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de
informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas
para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e
otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência,
armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos;
redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade.
(Redação
dada pelo Ato nº 209/CSJT.GP.SG.ASGP, de 26 de setembro de 2011).
REMUNERAÇÃO: R$ 5.365,92.
3
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1
Ser aprovado no concurso público.
3.2
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos,
nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3
Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
3.4
Estar quite com as obrigações militares, em caso de
candidato do sexo masculino.
3.5
Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do
cargo/área/especialidade, conforme item 2 deste edital.
3.7
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8
Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo/área/especialidade.
3.9
Não estar incompatibilizado para a nova investidura em
cargo público federal nos termos dispostos no art.137 da Lei nº 8.112/1990, e
suas alterações.
3.10 Cumprir
as determinações deste edital.
3.11 O
candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS
Cargo/Área/Especialidade
|
Vagas
para ampla concorrência
|
Vagas
reservadas aos candidatos com deficiência
|
Vagas
reservadas aos
candidatos
negros
|
Total
|
Cargo
1: Analista Judiciário –
Área:
Administrativa
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
2: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Administrativa –
Especialidade:
Contabilidade
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
3: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Apoio Especializado –
Especialidade:
Arquitetura
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
4: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Apoio Especializado –
Especialidade:
Enfermagem
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
5: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Apoio Especializado –
Especialidade:
Engenharia Civil
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
6: Analista Judiciário –
|
||||
Área: Apoio Especializado –
Especialidade: Engenharia
Elétrica
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
7: Analista Judiciário –
|
||||
Área: Apoio Especializado –
Especialidade: Medicina do
Trabalho
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
8: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Apoio Especializado –
Especialidade:
Odontologia
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
9: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Apoio Especializado –
Especialidade:
Psicologia
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
10: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Apoio Especializado –
Especialidade:
Serviço Social
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
11: Analista Judiciário –
Área:
Apoio Especializado –
|
||||
Especialidade:
Tecnologia da
Informação
|
20
|
2
|
6
|
28
|
Cargo
12: Analista Judiciário –
Área:
Judiciária
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
13: Analista Judiciário –
|
||||
Área:
Judiciária –
Especialidade:
Oficial de
Justiça
Avaliador Federal
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
14: Técnico Judiciário –
Área:
Administrativa
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
Cargo
15: Técnico Judiciário –
|
||||
Área: Apoio Especializado –
Especialidade: Tecnologia da
Informação
|
CR
|
(*)
|
(**)
|
CR
|
CR – Cadastro de Reserva.
(*) Não haverá reserva de vagas
para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.
(**) Não haverá reserva de vagas
para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.
4.1 DA LOTAÇÃO: os candidatos serão
lotados no Estado do Pará e no Estado do Amapá, conforme a necessidade do TRT
8ª Região.
5
DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1
Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e
das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão
providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
5.1.1
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem
5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o
primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas
por cargo/área/especialidade, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº
8.112/1990.
5.1.2
Somente haverá reserva imediata de vagas para os
candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas
igual ou superior a cinco.
5.1.3
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que
se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º
do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do
Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito
de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”,
observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº
6.949/2009.
5.2
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato
deverá:
a)
no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b)
enviar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em
cartório do laudo médico contendo o número de inscrição no Conselho Regional de
Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência
poderá enviar, de forma legível, até o dia 27 de janeiro de 2016, por meio de link
específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15,
cópia simples do CPF e original ou cópia autenticada em cartório do laudo
médico a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste
edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de
força maior e nos que forem de interesse da Administração.
5.2.2 O fornecimento do laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF é
de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza
por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu
destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio.
5.2.3 O candidato deverá manter aos
seus cuidados a documentação constante da alínea “b” do subitem 5.2 deste
edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a
referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
5.2.4 O laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente
para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão
fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência
poderá requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial,
no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as
condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo
40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
5.3.1 Ressalvadas as disposições
especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do
concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao
horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas,
aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.
5.4
A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para
concorrer na condição de pessoa com
deficiência será divulgada
no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, na data provável de 23 de fevereiro
de 2016.
5.4.1 O candidato poderá verificar,
por meio de link específico disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, qual(is) pendência(s) resultou(aram)
no indeferimento de sua solicitação para concorrer na condição de pessoa com
deficiência.
5.4.1.1 A(s) documentação(ões)
pendente(s) a que se refere o subitem 5.4.1 deste edital poderá(ão) ser
enviada(s) por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, em data e em horários a serem
informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que
tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência.
5.5 A inobservância do disposto no
subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições
especiais necessárias a que se refere o subitem 7.4.9 deste edital.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 O candidato que se declarar
com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter
à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de
responsabilidade do TRT 8ª Região, formada por seis profissionais, que
analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43
do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do artigo 1º da Lei nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão
comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento
de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à
provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I
deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que
comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) será retido pelo TRT 8ª Região por ocasião da
realização da perícia médica.
5.6.4 Quando se tratar de
deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico,
exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório),
realizado nos últimos 12 meses.
5.6.5 Quando se tratar de
deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a
acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do
campo visual em ambos os olhos.
5.6.6 Perderá o direito de concorrer
às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da
perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses
ou deixar de cumprir as exigências de que trata os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste
edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia
médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.7 O candidato que não for
considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso,
figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
5.6.8 A compatibilidade entre as
atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada
durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do
Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer
do estágio probatório, apresentar
incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da
inscrição, se declarar com deficiência, se for considerado pessoa com
deficiência na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome
publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por
cargo/área/especialidade.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta
de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.
6
DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
6.1
Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a surgir
durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da
Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.
6.1.1
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem
6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro
número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou
diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor
que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203, de 2015.
6.2
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá,
no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros,
preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou
raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
6.2.1
A autodeclaração terá validade somente para este
concurso público.
6.2.2
As informações prestadas no momento da inscrição são de
inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer
falsidade.
6.2.3
Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas
pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das
responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de
declaração falsa.
6.2.4
Comprovando-se a falsidade da declaração, o candidato
será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação
da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados
o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.3
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às
vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo
com a sua classificação no concurso.
6.3.1
Além das vagas de que trata o subitem 6.3 deste edital,
os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas
com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua
classificação no concurso.
6.3.2
Os candidatos negros aprovados dentro do número de
vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do
preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
6.3.3
Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles
destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados
concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por
uma delas.
6.3.4
Na hipótese de que trata o subitem 6.3.3 deste edital,
caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas
destinadas aos negros.
6.3.5
Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição
de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento
de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem
6.3.3 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao
servidor com deficiência.
6.4
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em
vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente
classificado.
6.4.1
Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em
número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas
remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas
pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
6.5
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os
critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre
o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com
deficiência e a candidatos negros.
6.6
A relação provisória dos candidatos que se
autodeclararam negros, na forma da Resolução CNJ nº 203, de 2015, será
divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, na
data provável de 23 de fevereiro de 2016.
6.6.1
O candidato disporá, a partir do dia subsequente ao da
divulgação da relação citada no subitem 6.6 deste edital, do período das 9
horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de
Brasília/DF), ininterruptamente, para alterar a opção para concorrer às vagas
reservadas aos negros, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
6.7
Os candidatos que se autodeclararem negros aprovados no
concurso, antes do resultado final, serão convocados, por edital específico,
para verificação da veracidade da sua declaração, que será realizada por meio
de envio de foto ou outros meios. 7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXAS:
a)
nível superior: R$ 120,00;
b)
nível médio: R$ 90,00.
7.2 Será admitida a inscrição
somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, solicitada no período entre 10 horas
do dia 8 de janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro de
2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.2.1 O Cebraspe não se
responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das
linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas
no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como
por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir
rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
7.2.3
A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15 e deverá ser, imediatamente,
impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
7.2.3.1 O candidato poderá
reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
7.2.4
A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem
como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos
nesses correspondentes bancários.
7.2.5
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado
até o dia 16 de fevereiro de 2016.
7.2.6
As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a
comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de
inscrição.
7.3
O comprovante de inscrição do candidato estará
disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15,
por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
7.4
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO
PÚBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a inscrição,
o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/especialidade a que deseja concorrer e por uma cidade de realização
de provas. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese
alguma, a sua alteração.
7.4.1.1 Para o candidato, isento ou
não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja sobreposição entre os períodos de
aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a
última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou
isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada
a última inscrição efetuada no sistema do Cebraspe.
7.4.2
É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem
como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via
correio eletrônico.
7.4.3
É vedada a transferência do valor pago a título de taxa
para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
7.4.4
Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
7.4.5
As informações prestadas na solicitação de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito
de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma
completa, correta e verdadeira.
7.4.6
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não
será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Administração Pública.
7.4.7
O comprovante de inscrição ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva.
7.4.8
DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO
7.4.8.1
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de
inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de
outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
7.4.8.2
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o
candidato que:
a)
estiver inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de
2007; e
b)
for membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto nº 6.135, de 2007.
7.4.8.3 A isenção deverá ser
solicitada da seguinte forma:
a)
por meio de requerimento do candidato, disponível no
aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 8 de
janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro de 2016, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, contendo a
indicação do Número de
Identificação Social (NIS),
atribuído pelo CadÚnico;
b)
envio da declaração constante do Anexo II deste edital,
legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, no período entre 10 horas do dia 8
de janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro de 2016.
7.4.8.3.1 O candidato que não
enviar a declaração por meio do link e na forma e no prazo a que se refere o
subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido.
7.4.8.3.2 A solicitação realizada
após o período constante da alínea “a” do subitem 7.4.8.3 deste edital será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
7.4.8.3.3 O candidato deverá manter
aos seus cuidados a declaração constante da alínea “b” do subitem
7.4.8.3 deste edital.
7.4.8.3.4 Caso seja solicitado pelo
Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta
registrada para confirmação da veracidade das informações.
7.4.8.4 O Cebraspe consultará o
órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas
pelo candidato.
7.4.8.5 A veracidade das informações
prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do
candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem
prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime
contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se,
ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de
setembro de 1979.
7.4.8.6 Não será concedida isenção
de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a)
omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b)
fraudar e(ou) falsificar documentação;
c)
não observar a forma, o prazo e os horários
estabelecidos no subitem 7.4.8.3 deste edital.
7.4.8.7 Não será aceito pedido de
isenção de taxa de inscrição extemporâneo, via postal, via requerimento
administrativo ou via correio eletrônico.
7.4.8.8 Cada pedido de isenção será
analisado e julgado pelo Cebraspe.
7.4.8.9
A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção
deferido será divulgada até a data
provável de 2
de fevereiro de
2016, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15.
7.4.8.9.1 O candidato poderá
verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, qual(is) pendência(s) resultou(aram)
no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa.
7.4.8.9.1.1 A(s) documentação(ões)
pendente(s) a que se refere o 7.4.8.9.1 deste edital poderá(ão) ser enviada(s)
por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, em data e em horários a serem
informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que
tiveram o seu atendimento especial deferido.
7.4.8.10 O candidato cujo pedido de
isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma
e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente
excluído do concurso público.
7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.4.9.1 O candidato que necessitar
de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, os recursos especiais necessários a
tal atendimento.
7.4.9.2 O candidato que solicitar
atendimento especial na forma estabelecida no subitem 7.4.9.1 deste edital,
deverá enviar cópia simples do CPF, bem como original ou cópia autenticada em
cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.
7.4.9.3 O candidato com
deficiência, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas,
deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do
subitem 7.4.9.7 deste edital, original ou cópia autenticada do laudo médico com
parecer que ateste e justifique a necessidade de tempo adicional, emitidos nos
últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo
CRM, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas
alterações.
7.4.9.4 A candidata que tiver
necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7
deste edital, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da
criança e levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que
ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A
candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança
no local de realização das provas.
7.4.9.4.1 Caso a criança ainda não
tenha nascido até a data estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cópia
da certidão de nascimento poderá ser substituída por original ou cópia
autenticada de um documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM,
que ateste a data provável do nascimento.
7.4.9.4.2 O Cebraspe não
disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
7.4.9.5 O candidato transgênero que
desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a
realização das provas e de qualquer outra fase presencial deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7
deste edital, cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou
cópia autenticada em cartório de declaração digitada e assinada pelo candidato
em que conste o nome social.
7.4.9.5.1 As publicações referentes
aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero
constantes no registro civil.
7.4.9.6 Não será permitida a
entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos
previstos na Lei nº 10.826/2003 e suas alterações. O candidato que necessitar
realizar a prova armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7
deste edital, cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma
de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
7.4.9.7 A documentação para solicitação de
atendimento especial de que tratam os subitens 7.4.9.2, 7.4.9.3, 7.4.9.4,
7.4.9.5 e 7.4.9.6 poderá ser enviada até o dia 27
de janeiro de 2016, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
7.4.9.8 O envio do CPF, do laudo
médico, da certidão de nascimento, do Certificado de Registro de Arma de Fogo,
da Autorização de Porte e(ou) da declaração em que consta o nome social é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por
qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu
destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos
e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este
processo.
7.4.9.9 O candidato deverá manter
aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.4.9.8 deste edital.
Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das
informações.
7.4.9.10 A relação provisória dos
candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, na data provável
de 23 de fevereiro de 2016.
7.4.9.10.1 O candidato poderá
verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, qual(is) pendência(s) resultou(aram)
no indeferimento de sua solicitação de atendimento especial para o dia de
realização das provas.
7.4.9.10.1.1 A(s) documentação(ões)
pendente(s) a que se refere o subitem 7.4.9.10.1 deste edital poderá(ão) ser
enviada(s), de forma legível, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, em data e em horários a serem
informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que
tiveram o seu atendimento especial deferido.
7.4.9.11 O candidato que não
solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar
quais recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido
atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos
não é suficiente para o candidato ter sua solicitação de atendimento deferida.
7.4.9.12 O candidato com
deficiência ou que possua alguma limitação física, ou ainda que, por motivos de
saúde, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos ou
dispositivos proibidos neste edital, bem como próteses que contenham esses
dispositivos, deverá solicitar atendimento especial, na forma descrita nos
subitens 7.4.9.2 e 7.4.9.7 deste edital.
7.4.9.13 A solicitação de
atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
8
DAS FASES DO CONCURSO
8.1
As fases do concurso estão descritas no quadro a
seguir.
PROVA
|
ÁREA
DE CONHECIMENTO
|
NÚMERO
DE
QUESTÕES
|
CARÁTER
|
(P1)
Objetiva
|
Conhecimentos
específicos
|
60
|
Eliminatório Classificatório
|
(P2)
Discursiva
|
–
|
–
|
8.2
A prova objetiva e a prova discursiva para os cargos de
nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de
13 de março de 2016, no turno da manhã.
8.3
A prova objetiva e a prova discursiva para os cargos de
nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 13
de março de 2016, no turno da tarde.
8.4
Na data provável de 3 de março de 2016 será divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15,
edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários
de realização das provas.
8.4.1
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15 para verificar
seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto,
informar os dados solicitados.
8.4.2
O candidato somente poderá realizar as provas no local
designado pelo Cebraspe.
8.4.3
Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento
no horário determinado.
8.4.4
O Cebraspe poderá enviar, como complemento às
informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do
dever de observar o disposto no subitem 8.4 deste edital.
8.5
O extrato de resultado final na prova objetiva e de
resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da
União, e o respectivo edital será divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, na data provável de 8 de abril de
2016.
9
DA PROVA OBJETIVA
9.1
A prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, valerá 60,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação
constantes do item 15 deste edital.
9.2
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla
escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta,
de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada
questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A,
B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele
correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
9.3
O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de
marcações indevidas.
9.4
O candidato deverá transcrever as respostas da prova
objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a
correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em
hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do
candidato.
9.5
Serão de inteira responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão
consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital
e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação
rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.6
O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico desta.
9.7
O candidato é responsável pela conferência de seus
dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
9.8
Não será permitido que as marcações na folha de
respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem
tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no
preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cebraspe
devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
9.9
Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não
devolver a sua folha de respostas.
9.10 O
Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos
candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos
eliminados na forma dos subitens 14.21, 14.23, 14.26 e 14.27 deste edital, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, em até cinco
dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva.
A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data
de publicação do resultado final no concurso público.
9.10.1
Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão
aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
9.11 DOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
9.11.1
A folha de respostas da prova objetiva será corrigida
por meio de processamento eletrônico.
9.11.2
A nota em cada questão da prova objetiva, feita com
base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; 0,00 caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais
de uma marcação.
9.11.3
O cálculo da nota final na prova objetiva (NPO), comum
às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas
as questões que a compõem.
9.11.4
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do
concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova
objetiva.
9.11.4.1 O candidato eliminado na
forma do subitem 9.11.4 deste edital não
terá classificação alguma no concurso público.
9.11.5
Os candidatos
não eliminados na forma do
subitem 9.11.4 serão ordenados
por
cargo/área/especialidade de acordo com os
valores decrescentes da nota final na prova objetiva.
9.12 DOS
RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA
9.12.1
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva
serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15,
a partir das 19 horas da data provável de 15
de março de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
9.12.2
O candidato que desejar interpor recursos contra os
gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá das 9 horas do dia 16
de março às 18 horas do dia 17 de março de 2016 (horário oficial de
Brasília/DF) para fazê-lo, ininterruptamente, a contar do dia subsequente ao da
divulgação desses gabaritos.
9.12.3
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares
da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o
Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso,
no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, e seguir as instruções ali contidas.
9.12.4
Todos os recursos serão analisados, e as justificativas
das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
9.12.5
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em
seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
9.12.6
O recurso não poderá conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de
ser preliminarmente indeferido.
9.12.7
Se do exame de recursos resultar anulação de questão
integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12.8
Se houver alteração, por força de impugnações, de
gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração
valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12.9
Não será aceito recurso via postal, via fax, via
requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
9.12.10
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de
recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
9.12.11
Recursos cujo teor desrespeite a banca serão
preliminarmente indeferidos.
10
DA PROVA DISCURSIVA
10.1 A
prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá, para os cargos de nível
superior, de estudo de caso e, para os cargos de nível médio, de texto
dissertativo, ambos de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos
conhecimentos específicos para cada cargo/área/especialidade.
10.2 A
prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no
subitem 10.7 deste edital.
10.3 O
texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível,
com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente,
não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo
em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a
realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do
Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.4 A
folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada,
rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva.
Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
10.5 A
folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova
discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento
facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
10.6 A
folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato
no preenchimento desta.
10.7 DOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
10.7.1
Respeitados os empates na última colocação, será
corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e
classificados conforme quadro a seguir.
Cargo/Área/Especialidade
|
Ampla
concorrência
|
Candidatos
que se declararam com deficiência
|
Candidatos
negros
|
Cargo
1: Analista
Judiciário – Área:
Administrativa
|
320ª
|
*
|
80ª
|
Cargo 2: Analista Judiciário –
Área: Administrativa – Especialidade:
Contabilidade
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo
3: Analista Judiciário – Área: Apoio
Especializado
– Especialidade: Arquitetura
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo
4: Analista Judiciário – Área: Apoio
Especializado
– Especialidade: Enfermagem
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo 5: Analista Judiciário –
Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia
Civil
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo 6: Analista Judiciário –
Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia
Elétrica
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo 7: Analista Judiciário –
Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo
8: Analista Judiciário – Área: Apoio
Especializado
– Especialidade: Odontologia
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo
9: Analista Judiciário – Área: Apoio
Especializado
– Especialidade: Psicologia
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo
10: Analista Judiciário – Área: Apoio
Especializado
– Especialidade: Serviço Social
|
40ª
|
*
|
10ª
|
Cargo 11: Analista Judiciário –
Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
|
240ª
|
*
|
60ª
|
Cargo
12: Analista
Judiciário – Área:
Judiciária
|
800ª
|
*
|
200ª
|
Cargo 13: Analista Judiciário –
Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça
Avaliador
Federal
|
240ª
|
*
|
60ª
|
Cargo
14: Técnico
Judiciário – Área:
Administrativa
|
800ª
|
*
|
200ª
|
Cargo 15: Técnico Judiciário –
Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
|
80ª
|
*
|
20ª
|
(*) Conforme o Enunciado
Administrativo nº 12, de 29 de janeiro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), será corrigida a prova discursiva de todos os candidatos aprovados na
prova objetiva que se declararem com deficiência.
10.7.2 O candidato cuja prova
discursiva não for corrigida na forma do subitem anterior estará
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
10.7.3 A prova discursiva avaliará
o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita
e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato
deverá produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto
dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
10.7.4 A prova discursiva será
corrigida conforme os critérios a seguir:
a)
a apresentação e a estrutura textuais e o
desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC),
cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;
b)
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará
o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como:
ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será computado o número
total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d)
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar
a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;
e)
será calculada, então, para cada candidato, a nota na
prova discursiva (NPD), como sendo NPD = NC
−
2 × (NE/TL);
f) se NPD < 0, então
considerar-se-á NPD = 0.
10.7.5 Nos casos de fuga ao tema,
ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a
zero.
10.7.6 Será aprovado no concurso
público o candidato que obtiver NPD ≥ 20,00 pontos.
10.7.6.1 O candidato que não se
enquadrar no subitem 10.7.6 deste edital não terá classificação alguma no
concurso.
10.7.7 Será anulada a prova
discursiva do candidato que não devolver a sua folha de texto definitivo.
10.7.8 O candidato que se enquadrar
no subitem 10.7.7 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
10.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO
PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
10.8.1 O padrão preliminar de resposta
da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, a partir das 19 horas da data
provável de 15 de março de 2016 (horário
oficial de Brasília/DF).
10.8.2 O candidato terá acesso à
vista da folha de texto definitivo da prova discursiva no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, a contar do dia subsequente ao da
divulgação do padrão preliminar de resposta.
10.8.3 O candidato que desejar
interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva
disporá do período das 9 horas do dia 16 de março de 2016 às 18 horas do dia 17
de março de 2016 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia
subsequente ao da divulgação do padrão, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, e seguir as instruções ali contidas.
10.8.4 Se houver alteração, por
força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa
alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
10.8.5 Após o julgamento dos
recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova
discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado
provisório na prova discursiva.
10.8.6 No recurso contra o
resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente
impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua
resposta de acordo com o padrão definitivo.
10.8.7 O candidato que desejar
interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois
dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório.
11
DA NOTA FINAL NO CONCURSO
11.1 A
nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva (NPO) e
da nota final na prova discursiva (NPD).
11.2 Os
candidatos serão listados em ordem de classificação por
cargo/área/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
11.3 Os
candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não
eliminados no concurso e forem considerados pessoas com deficiência na perícia
médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na
lista de classificação geral por
cargo/área/especialidade.
11.4 Os
candidatos que, no ato da inscrição, se declararem negros, se não eliminados no
concurso e forem considerados negros, terão seus nomes publicados em lista à
parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
11.5 Todos
os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondandose para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira
casa decimal for igual ou superior a cinco.
12
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em
caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na
seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a
60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27,
parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva;
c)
obtiver a maior nota na prova discursiva;
d)
tiver a maior idade;
e)
tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do
Código de Processo Penal).
12.1.1 Os candidatos a que se
refere a alínea “e” do subitem 12.1 serão convocados, antes do resultado final
do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da
função de jurado.
12.1.1.1 Para fins de comprovação
da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações,
atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em
cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do
País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do
CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº
11.689/2008.
13
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
13.1 A
classificação será geral por cargo/área/especialidade, observada as regras
quanto aos candidatos com deficiência e candidatos negros.
13.2 Será
publicado no endereço eletrônico do TRT 8ª Região aviso constando os nomes dos
candidatos a serem nomeados e a lista das localidades disponíveis.
13.3 O
candidato deverá, no prazo de cinco dias úteis da publicação acima, apresentar
manifestação sobre seu interesse na nomeação e suas opções de localidade, em
ordem de preferência, dentre as listadas no Anexo III deste edital, ou
apresentar termo de desistência de nomeação, com assinatura reconhecida em
cartório de ofício público, conforme modelo do Anexo IV.
13.4 O
candidato convocado que não for nomeado, por inexistência ou insuficiência de
número de vagas nas localidades por ele indicadas, manterá sua classificação e
aguardará possível nomeação futura, desde que tenha se manifestado no prazo
constante dos subitens 13.3 e 13.5 deste edital.
13.5 O
candidato que não se manifestar no prazo previsto no subitem 13.3 deste edital
será nomeado automaticamente e sua lotação ficará a critério da Administração,
obedecida a ordem cronológica do surgimento das vagas remanescentes.
13.6 Não
serão apreciados os pedidos de alteração de opções e(ou) ordem de preferência
de localidades apresentados após decorrido o prazo previsto no subitem 13.3
deste edital, os quais serão indeferidos, liminarmente, pela Secretaria de
Gestão de Pessoas do TRT da 8ª Região.
13.7 O
provimento dos cargos vagos obedecerá ao seguinte:
a)
conforme disponibilidade de vagas, os candidatos serão
nomeados pela ordem de classificação geral por cargo/área/especialidade,
observadas as regras referentes às listas de candidatos com deficiência e de
candidatos negros.
b)
a nomeação se fará mediante ato da Presidência a ser
publicado no Diário Oficial da União;
c)
o ato de nomeação deverá conter, obrigatoriamente, a
origem da vaga (em decorrência de: falecimento, exoneração, criação por lei
etc.), sem especificar a lotação do candidato dentro da localidade para a qual
foi nomeado;
d)
uma vez nomeado, o candidato não poderá ter sua
localidade de nomeação alterada;
e)
a lotação será fixada em ato da Presidência na data da
posse;
f)
o acompanhamento da nomeação no Diário Oficial da União
e dos avisos e notas publicadas no endereço eletrônico do TRT 8ª Região, acerca
dos prazos para as manifestações, desistências e posse, são de inteira
responsabilidade do candidato, não havendo convocação individual;
g)
O candidato que não tomar posse no prazo legal terá sua
nomeação tornada sem efeito e será automaticamente excluído do concurso
público.
13.8 Se tratando de servidor púbico
que, na data de publicação do ato de provimento, esteja em licença prevista nos
incisos I, III e V do artigo 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV,
VI e VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do artigo 102, da Lei nº
8.112/1990, alterada pela Lei nº 9.527/1997, o prazo será contado do término do
impedimento.
13.9. No caso de desistência formal
da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados,
observada a ordem classificatória do respectivo cargo/área/especialidade.
13.10
O candidato habilitado que aceitar a nomeação deverá
permanecer na localidade para a qual for nomeado, não sendo apreciados pedidos
de remoção antes de decorridos três anos do efetivo exercício no
cargo/área/especialidade, exceto nas situações prescritas em lei. O candidato
deverá preencher e entregar, por ocasião da posse, o Termo de Compromisso de
Lotação, conforme modelo de que trata o Anexo V deste edital.
13.11
Por ocasião da posse, será exigida do candidato nomeado
a entrega dos seguintes documentos (original ou cópia autenticada em
cartório):
a) comprovação dos
requisitos/escolaridade previstos no item 2 deste edital; b) carteira de
identidade;
c)
certidão de nascimento ou casamento;
d)
comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas);
e)
inscrição no PIS ou PASEP;
f)
título de eleitor;
g)
prova de quitação com as obrigações
militares/certificado de reservista (sexo masculino);
h)
duas fotografias 3x4cm atuais e coloridas (de frente e
sem chapéu e, para os homens, com camisa de gola social e gravata);
i)
certidões negativas de antecedentes criminais dos
locais de residência do candidato nos últimos cinco anos, expedidas pelos seguintes Órgãos:
I
– Justiça Federal (cível e criminal), obtida via
internet, com a respectiva autenticidade;
II
– Justiça Eleitoral (quitação e negativa de crime
eleitoral), obtida via internet no site www.tse.jus.br, com a respectiva
autenticidade;
III
– Justiça Estadual ou Distrital (criminal), obtida nos
respectivos Foros com a respectiva autenticidade;
IV
– Justiça Militar Federal, obtida via internet pelo
site www.stm.jus.br, com a respectiva autenticidade;
V
– Justiça Militar Estadual, obtida no referido Foro,
com a respectiva autenticidade;
VI
– Tribunal de Contas da União, do Estado e, quando for
o caso, do Município, obtidas nos respectivos Foros, com a respectiva
autenticidade;
VII
– Conselho Nacional de Justiça (Cadastro Nacional de
Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa), via internet, com a
respectiva autenticidade;
VIII
– Conselho ou órgão profissional competente, constando
a informação de que não foi excluído do exercício da profissão (Para ocupantes
de cargos que possuam especialidade);
As certidões que apresentarem
ocorrências deverão ser acompanhadas das certidões explicativas.
j)
declaração de não ter sofrido, no exercício da função
pública, as penalidades previstas no artigo 137 da
Lei nº 8.112/1990 (conforme modelo
do Anexo VI deste edital);
k)
declaração de acumulação ou não acumulação de cargos e
empregos, funções ou proventos de aposentadoria com o cargo que passará a
ocupar (conforme modelo do Anexo VII deste edital);
l)
declaração de parentesco até o terceiro grau, inclusive
dos respectivos membros ou juízes vinculados
(conforme modelo do Anexo VIII
deste edital);
m)
declaração dos entes públicos em que tenha trabalhado
nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou
exonerado a bem do serviço público;
n)
declaração de bens e rendas ou da autorização de acesso
às informações de Bens e Rendas, nos termos dos art. 2º e 3º da Instrução
Normativa – TCU nº 67, de 6 de julho de 2011 (conforme modelo dos Anexos IX ou
X deste edital);
o)
declaração de apresentação de Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física (conforme modelo do
Anexo XI deste edital);
p)
no caso de ser funcionário público, prova de exoneração
ou vacância do outro cargo (na data da posse para não haver interrupção do
tempo de serviço);
q)
termo de responsabilidade e manutenção de sigilo
(conforme modelo do Anexo XII deste edital);
r)
termo de responsabilidade pela autenticidade das
informações e documentação apresentadas (conforme modelo do Anexo XIII deste
edital);
s)
gozar de boa saúde física e mental comprovada em exames
médicos, determinados pelo Tribunal.
14
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A
inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público
contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 É
de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os
atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário
Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15.
14.2.1
As informações a respeito de notas e classificações
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses
editais.
14.3 O
candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de
Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por
meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15, ressalvado o disposto no subitem
14.5 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
14.4 O
candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização
do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do Cebraspe, postando
correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF ou
enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
14.5 Não
serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e
os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital.
14.5.1
Não serão fornecidos informações e documentos pessoais
de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.6 O
candidato poderá protocolar requerimento, por meio de correspondência ou e-mail
instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso.
O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de
formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do
Cebraspe, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto
sábados, domingos e feriados, observado o subitem 14.4 deste edital.
14.7 O
candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição
deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais
das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou
por terceiro, na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade
de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa
Norte, Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do Cebraspe – TRT 8ª Região
(Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico
sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados
corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
14.8 O
candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido
somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material
transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da
taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o
uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a
realização das provas.
14.9 Serão
considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação
(somente o modelo com foto).
14.9.1
Não serão aceitos como documentos de identidade:
certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
14.9.2
Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda
que autenticada, nem protocolo do documento.
14.10
Por ocasião da realização das provas, o candidato que
não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.9 deste edital, não poderá fazer as provas e
será automaticamente eliminado do concurso público.
14.11
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo
de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias,
ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados e de assinaturas em formulário
próprio.
14.11.1
A identificação especial será exigida, também, ao
candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia ou à assinatura do portador.
14.11.2
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura
do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os
candidatos no dia de realização das provas.
14.12
Não serão aplicadas provas em local, data ou horário
diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
14.13
Não será admitido ingresso de candidato no local de
realização das provas após o horário fixado para seu início.
14.14
O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local
de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
14.14.1
A inobservância do subitem anterior acarretará a não
correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso
público.
14.15
O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de
provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
14.16
O candidato que se retirar do ambiente de provas não
poderá retornar em hipótese alguma.
14.17
O candidato somente poderá retirar-se do local de
realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15
minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.18
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da
sala de provas.
14.19
Não haverá segunda chamada para a realização das
provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e
horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.
14.20
Não serão permitidas, durante a realização das provas,
a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou
similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro
material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
14.21
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização das provas, for surpreendido portando:
a)
aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas
calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones,
tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor
ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc.;
b)
relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor
auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c)
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu,
boné, gorro etc.;
d)
qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de
água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de
cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material
transparente.
14.21.1 No ambiente de provas, ou
seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será
permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos
relacionados no subitem 14.21 deste edital.
14.21.1.1 Não será permitida a
entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos
previstos na Lei nº 10.826/2003 e suas alterações. O candidato que estiver
armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no
ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.6 deste edital.
14.21.2 Antes de entrar na sala de
provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela
equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos desligados relacionados no subitem 14.21 deste edital, sob pena de
ser eliminado do concurso. 14.21.2.1
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato
deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de
provas.
14.21.3 O Cebraspe recomenda que o
candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.21 no dia de
realização das provas.
14.21.4 O Cebraspe não ficará
responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
14.21.5 O Cebraspe não se
responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles
causados.
14.22 No dia de realização das
provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de
metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e
de verificar se o candidato está portando material não permitido.
14.23 Terá suas provas anuladas e
será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a
realização das provas:
a)
for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a
execução das provas;
b)
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou
equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente
permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c)
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou
outros objetos, tais como os listados no subitem
14.21 deste edital;
d)
faltar com o devido respeito para com qualquer membro
da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os
demais candidatos;
e)
fizer anotação de informações relativas às suas
respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os
permitidos;
f)
não entregar o material das provas ao término do tempo
destinado para a sua realização;
g)
afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal;
h)
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha
de respostas ou a folha de texto definitivo;
i)
descumprir as instruções contidas no caderno de provas,
na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
j)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
comportando-se indevidamente;
k)
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou
ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do
concurso público;
l)
não permitir a coleta de sua assinatura;
m)
for surpreendido portando caneta fabricada em material
não transparente;
n)
for surpreendido portando anotações em papéis que não
os permitidos;
o)
for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o
devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem
7.4.9.6 deste edital;
p)
recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q)
recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções
da capa das provas para posterior exame grafológico;
r)
não permitir a coleta de dado biométrico.
14.24
Nos casos de eventual falta de prova/material
personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de
equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente,
o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
14.25
No dia de realização das provas, não serão fornecidas,
por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
14.26
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio
eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter
o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso público.
14.27
O descumprimento de quaisquer das instruções
supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do
candidato.
14.28
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois
anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.29
O candidato deverá manter atualizados seus dados
pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do
concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de
Atendimento do Cebraspe, na forma dos subitens 14.6 ou 14.7 deste edital,
conforme o caso, e perante o TRT 8ª Região, após a homologação do resultado
final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
14.30
Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo
TRT 8ª Região.
14.31
As alterações de legislação com entrada em vigor antes
da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não
contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.32
A legislação com entrada em vigor após a data de publicação
deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se contempladas nos objetos de
avaliação constantes do item 15 deste
edital.
14.33
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só
poderão ser feitas por meio de outro edital.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
(HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 15.1 HABILIDADES
15.1.1 As questões da prova poderão avaliar habilidades que vão além
do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise,
síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada questão da prova poderá
contemplar mais de um objeto de avaliação. 15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados,
além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
15.2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
15.2.2.1 CARGO 1: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado,
governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito
Administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1
Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato
administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº
8.112/1990. 4.1.2 Disposições
constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2
Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5
Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo
administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução
histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por
omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do
Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5
Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4
Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6
Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades
paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio,
organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10
Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração
Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade
administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º
9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação
pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais
disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013
(sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado
de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial
CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e
fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores
(Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de
emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto
sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.1.2
Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de
trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do
contrato de trabalho. 6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus
variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização
e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida
indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9
Aviso prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Períodos
de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal
remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário-mínimo.
11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua
duração. 12.2 Concessão e época das férias.
12.3 Remuneração e abono de férias.
13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do
salário. 13.3 Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do
salário. 13.5 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina
no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho
do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher. 17.1 Estabilidade da gestante.
17.2 Licença-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e
acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de conciliação prévia.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 3 Gestão
de resultados na produção de serviços públicos. 4 Comunicação na gestão pública
e gestão de redes organizacionais. 5 Gestão de desempenho. 6 Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7
Gestão estratégica: planejamentos estratégico, tático e operacional. 8 Gestão
de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 9 Gestão por Processos. 10 Gestão
por Projetos. 11 Gestão de contratos. 12 Gestão da Qualidade: excelência nos
serviços públicos.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios
de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade
Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Composição do
Patrimônio Público. 4.1 Patrimônio Público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo
Patrimonial. 5 Variações Patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas:
receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação
patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo
Imobilizado. 6.2 Ativo Intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor
recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos.
7.1 Provisões. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos
impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema
de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da
informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado
ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1
Balanço orçamentário. 11.2 Balanço Financeiro. 11.3 Demonstração das variações
patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa.
11.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 11.7 Notas explicativas
às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12
Transações no setor público. 13 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e
categorias econômicas. 14 Receita pública: conceito, etapas, estágios e
categorias econômicas. 15 Execução orçamentária e financeira. 16 Conta Única do
Tesouro Nacional. 17 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos
básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais
documentos de entrada. 18 Suprimento de Fundos. 19 MCASP 6ª edição (Portaria
Conjunta STN/SOF nº 1 de 10/12/2014 e Portaria STN nº 700 de 10/12/2014). 20
Regime contábil.
ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Conceitos. 2
Princípios orçamentários. 3 Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. 4
Orçamento na Constituição Federal. 5 Proposta orçamentária: Elaboração,
discussão, votação e aprovação. 6 Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 7 Lei nº 4.320/1964: Da Lei
de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do
Orçamento. 8 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do
Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS: 1 Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de
pessoas. 2 Fatores condicionantes de cada modelo. 3 Gestão Estratégica de
Pessoas. 4 Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial
competitivo para o negócio. 5 Possibilidades e limites da gestão de pessoas no
setor público. 6 Gestão do desempenho. 7 Gestão de clima e cultura
organizacional. Planejamento de RH. 8 Gestão de processos de mudança
organizacional: Conceito de mudança. 9 Mudança e inovação organizacional. 10
Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão,
processos, estrutura e sistemas de informação. 11 Diagnóstico organizacional.
12 Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação
ao processo de mudança. 13 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 14
Indicadores de desempenho. 15 Tipos de indicadores. 16 Variáveis componentes
dos indicadores. 17 Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização. 18 Critérios de avaliação da gestão pública.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS: 1 Introdução à Administração de Material e Patrimônio. 2
Conceituação de Material e Patrimônio. 3 O Patrimônio das empresas e órgãos
públicos. 4 O Patrimônio Imobiliário. 5 O Patrimônio Mobiliário. 6 Atividades
básicas da Administração de Material e Patrimônio. 7 O controle dos materiais e
do patrimônio. 8 A movimentação do patrimônio. 9 Sistema Patrimonial. 10
Previsão e Controle de Estoque. 11 As compras nas Organizações: Aquisição dos
materiais e do patrimônio. 12 Arquivamento, recebimento, proteção, conservação
e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. 13
Análise do valor e Alienação. 14 Estoques: planejamento, processos e políticas
de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de
ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos;
inventário de material. 15 Almoxarifado: funções, princípios e objetivos;
controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de
armazenamento; utilização de espaço; segurança.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.2 CARGO 2: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
CONTABILIDADE GERAL: 1 Princípios
fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade
- CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC
nº 1.282/2010). 2 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos
contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2.1 Demonstração dos
fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 2.2 Balanço patrimonial. 2.3
Demonstração do resultado do exercício. 2.4 Demonstração do valor adicionado.
2.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 2.6 Demonstração de Lucros
ou Prejuízos Acumulados. 2.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 3
Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e
critérios de avaliação. 4 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios
contábeis. 5 Estoques: conceito e classificação. 5.1 Critérios de avaliação de
estoques. 6 Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e
classificação. 6.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas
ativas e passivas. 7 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo
do passivo. 8 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 9
Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 10
Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 11 Patrimônio Líquido.
11.1 Reservas de capital. 11.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 11.3 Reservas
de lucros. 11.4 Ações em tesouraria. 11.5 Prejuízos acumulados. 11.6
Dividendos. 12 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços
prestados. 12.1 Custeio real por absorção. 12.2 Custeio direto (ou custeio
variável). 12.3 Custo-padrão. 12.4 Custeio baseado em atividades. 12.5 RKW.
12.6 Custos para tomada de decisões. 12.7 Sistemas de custos e informações
gerenciais. 12.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 13
Despesas e outros resultados operacionais. 14 Consolidação das demonstrações
contábeis e demonstrações separadas. 15 Correção integral das demonstrações
contábeis. 16 Análise econômico-financeira. 16.1 Indicadores de liquidez. 16.2
Indicadores de rentabilidade. 16.3 Indicadores de lucratividade. 16.4
Indicadores de endividamento. 16.5 Indicadores de estrutura de capitais. 16.6
Análise vertical e horizontal.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios
de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade
Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Composição do
Patrimônio Público.
4.1 Patrimônio Público. 4.2 Ativo.
4.3 Passivo. 4.4 Saldo Patrimonial. 5 Variações Patrimoniais. 5.1 Qualitativas.
5.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização
da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1
Ativo Imobilizado. 6.2 Ativo Intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor
recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos.
7.1 Provisões. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos
impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema
de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da
informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado
ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1
Balanço orçamentário. 11.2 Balanço Financeiro. 11.3 Demonstração das variações
patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa.
11.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 11.7 Notas explicativas
às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12
Transações no setor público. 13 MCASP 6ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1
de 10/12/2014 e Portaria STN nº 700 de 10/12/2014). 14 Regime contábil.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções
do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas
orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5
Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de
planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes
orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema
e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura
programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 3.10 Conhecimentos básicos
sobre o SIOP e SIAFI. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1
Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3
Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2
Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e
classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios
anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de
Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3
Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6
Transparência, controle e fiscalização. 8 Licitações e Contratos. 8.1 Gestão de
contratos. 8.2 Processos licitatórios.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e
contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3
Retenções na fonte realizadas pela Administração Pública Federal. 3.1 Imposto
de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS).
3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas
atualizações. 4.1 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009.
4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei
Complementar nº 116/2003.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.3 CARGO 3: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria
da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da
história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio cultural, ambiental e
arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2
Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do
projeto de arquitetura: NBR nº 13.531:1995 e NBR nº 13.532:1995. 2.2
Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica: os
diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e sketch-up. 2.5
Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. 2.6 Revit. 2.7 Desenho técnico: NBR nº
8.403:1984, NBR nº 8.404:1984, NBR nº 10.068:1987, NBR nº 10.582:1988, NBR nº
6.492:1994, NBR nº 10.067:1995, NBR nº 10.126:1987 (versão corrigida em 1998),
NBR nº 8.196:1999 e NBR ISO nº 10.209-2:2005. 3 Planejamento e projeto urbano.
3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo
urbano). 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e
relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental,
instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das
Cidades). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e
comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana.
3.6.1 Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e
pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de
abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.6.5
Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. 3.6.6 Subsistema
energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de
poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2. Noções de sistema
cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda
Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas,
coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6
NBR nº 9.050:2004 (versão corrigida de 2005). 7 Paisagismo. 7.1 Espaços livres:
praças e parques. 7.2 Espaços vinculados à edificação: jardins. 8 Projetos de
arquitetura para edifícios. 8.1 Programa de necessidades/fluxograma. 8.2
Implantação. 8.3 Programas complexos: circulações e áreas restritas. 8.4
Modulação e racionalização da construção. 8.4.1 Concreto, aço e prémoldados.
8.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 8.6 Ergonomia. 8.7 Conforto
ambiental. 8.7.1 Conforto térmico. 8.7.1.1 Aspectos bioclimáticos: clima, zona
de conforto. 8.7.1.2 Insolação: uso da carta solar, desenho de brises. 8.7.1.3
Ventilação e exaustão. 8.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 8.7.2
Conforto luminoso. 8.7.2.1 Iluminação natural. 8.7.2.2 Iluminação artificial.
8.7.3 Conforto acústico.
8.7.3.1 Noções básicas de acústica:
reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 8.7.4
Auditórios. 8.7.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 8.7.4.2 Visibilidade.
8.7.4.3 Revestimentos. 9 Leitura e interpretação de projetos complementares para
edifícios. 9.1 Cálculo estrutural. 9.1.1 Aço. 9.1.2 Concreto. 9.1.3 Madeira.
9.2 Instalações elétricas. 9.3 Instalações hidrossanitárias. 9.4 Prevenção
contra incêndio. 9.4.1 Noções básicas. 9.4.2 Saída de emergência: NBR
9.077:2001. 9.5 Elevadores. 9.6 Arcondicionado. 9.7 Instalações especiais.
9.7.1 Alarmes e para-raios. 9.7.2 Telecomunicações/telefone. 9.7.3 Cabeamento
estruturado de dados e voz. 10 Edifício: projeto de detalhamento. 10.1
Especificações e caderno de encargos. 10.1.1 Sistema construtivo e estrutural.
10.1.2 Coberturas e impermeabilizações.
10.1.3 Vedações. 10.1.3.1
Alvenarias. 10.1.3.2 Esquadrias. 10.2 Pinturas e revestimentos: especificações
e quantitativos. 10.2.1 Piso, paredes e forro. 10.2.1.1 Revestimentos:
cerâmico, melamínico. 10.3 Detalhes executivos: representação, especificação e
cotagem. 10.3.1 Esquadrias: aço, alumínio e madeira. 10.3.2 Escadas e corrimãos
(dimensionamento). 10.3.3 NBR 9050:2004 versão corrigida: 2005
(Acessibilidade). 11 Obra e fiscalização. 11.1 Organização e projeto do
canteiro de obras. 11.1 Orçamento e cronograma físicofinanceiro. 11.2
Responsabilidade técnica. 11.3 Acompanhamento e fiscalização de obras e
serviços. 12 Legislação profissional. 12.1 Lei nº 12.378/2010 e suas
alterações. 12.2 Resolução CAU nº 21/2012. 13 Segurança do Trabalho:
Equipamentos de segurança individual e coletiva; Brigadas de incêndio; PCMAT
(Programa de Condições e Meio Ambiente no Trabalho); Normas Reguladoras do
Ministério do Trabalho. 14 Orçamento e Planejamento de Obras: Princípios de
planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos. Formação de
preços; Custos diretos e indiretos; Fluxograma do orçamento da obra;
Levantamento e preparação da planilha de serviços; Elaboração das composições
analíticas de custo; Pesquisa de mercado de preços básicos, mão de obra,
materiais; Incidência dos encargos sociais trabalhistas; Análise de propostas
de serviços; Custo horário de utilização de equipamentos e de transporte;
Cálculo do BDI – metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas;
Elaboração do cronograma físico-financeiro e rede PERT-CPM e diagramas de
recursos; Montagem final de orçamento de obra; SINAPI; Gerenciamento e
fiscalização de obras públicas. Avaliação de imóveis urbanos: NBR 14653-2.
Custo Unitário Básico: NBR 12721. Laudos de avaliação. Conhecimentos básicos em
AutoCAD, Project, planilhas eletrônicas e editor de textos. NBR 5674 –
Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção.
Certificações Procel para edificações públicas.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.4 CARGO 4: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
ENFERMAGEM: 1 Sistema Único de
Saúde (SUS). 1.1 princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas
de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os
serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5
Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros,
materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS. 1.6.1 Planejamento
estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e
controle social. 1.9 Ações e programas do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2
Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. 2.1 Programas de prevenção e
controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico
brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não-transmissívies. 2.3 Programa Nacional de
Imunizações. 3 Modalidades assistenciais. 3.1 Hospital-dia, assistência
domiciliar, trabalho de grupo. 3.2 Prática de enfermagem na comunidade. 3.2.1
Cuidado de saúde familiar. 3.3 Estratégia da saúde da família. 4 Teorias e
processo de enfermagem. 4.1 Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5
Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. 5.1 Unidades
de atenção à saúde mental. 5.1.1 Ambulatório de saúde mental, centro de atenção
psicossocial e hospital psiquiátrico. 5.2 Instrumentos de intervenção de
enfermagem em saúde mental. 5.2.1 Relacionamento interpessoal, comunicação
terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em
gerontologia. 7 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes
fases da doença e tratamentos. 7.1 Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8
Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem
perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da
função cardiovascular e circulatória. 10.1 Digestiva e gastrointestinal. 10.2
Metabólica e endócrina. 10.3 Renal e do trato urinário. 10.4 Reprodutiva. 10.5
Tegumentar. 10.6 Neurológica. 10.7 Músculo esquelético. 11 Assistência de
enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações
de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante,
parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 13.1
Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no
pré-natal e nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e
menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de
enfermagem à criança sadia. 15.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento
materno, alimentação. 15.2 Cuidado nas doenças prevalentes na infância
(diarreicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de
urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência
hospitalar e pré-hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3
Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho
circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado.
16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem
ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos,
insuficiência respiratória e ventilação mecânica. 16.6.1 Insuficiência renal e
métodos dialíticos. 16.6.2 Insuficiência hepática. 16.6.3 Avaliação de
consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos.
16.8 Enfermagem em urgências. 16.8.1 Violência, abuso de drogas, intoxicações,
emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde.
17.1 Gerenciamento de recursos humanos. 17.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção,
educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão,
comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da
qualidade nos processos de trabalho. 17.2.1 Custos, auditoria, acreditação.
17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da
enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde
relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22
Central de material e esterilização. 22.1 Processamento de produtos para saúde.
22.2 Processos de esterilização de produtos para saúde. 22.3 Controle de
qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23
Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico
e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no
serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de
transmissão das doenças. 23.2.1 Definição, indicações de uso e recursos
materiais. 23.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial
de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de ética dos
profissionais de enfermagem. 25.1 Legislação em enfermagem. 25.2 Associações de
classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia
plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4
Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro,
União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração
pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1
Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder
legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.5 CARGO 5: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
CIVIL
ENGENHARIA CIVIL: 1 Construção
civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas,
métodos e processos de construção civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem.
1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8 Resistência
dos materiais de construção civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10
Recuperação das construções. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes
(hidro sanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12
Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas: concreto,
metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas,
estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viária
(rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e
multimodais. 4.3 Sistemas e métodos viários. 4.4 Operação. 4.5 Tráfego. 4.6
Serviço de transporte. 4.7 Técnica e economia dos transportes. 4.8 Trânsito.
4.9 Sinalização. 4.10 Logística. 5 Hidrotecnia. 5.1 Hidráulica e hidrologia
aplicadas. 5.2 Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de
recursos hídricos. 6 Saneamento básico. 6.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas
ao saneamento. 6.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento,
reservação e distribuição de águas. 6.3 Sistemas, métodos e processos de
saneamento urbano e rural. 7 Avaliação de imóveis urbanos. 8 Licitações e
contratos. 8.1 Legislação específica para obras de engenharia civil. 8.2 Lei nº
8 666/1993 e suas alterações. 9 Perícia e elaboração de relatórios técnicos,
pareceres e laudos periciais. 10 Princípios de planejamento e de orçamento
público. 11 Elaboração de orçamentos. 12 Engenharia de segurança do trabalho.
12.1 higiene do trabalho. 12.2 Doenças profissionais e doenças do trabalho.
12.3 Avaliação e controle de riscos profissionais. 12.4 Prevenção e controle de
riscos em máquinas. 12.5 Equipamentos e instalações. 12.6 Prevenção e proteção
à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente. 12.6.1 Proteção ao meio
ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas
regulamentadoras (NR) do ministério do trabalho. 12.7 Ergonomia. 13 Informática
e programas computacionais de engenharia. 13.1 CAD, Excel e programas
computacionais usuais para projetos de engenharia. 14 Legislação profissional
pertinente (sistema CONFEA-CREA). 15 Segurança do Trabalho: Equipamentos de
segurança individual e coletiva; Brigadas de incêndio; PCMAT (Programa de
Condições e
Meio Ambiente no Trabalho); Normas
Reguladoras do Ministério do Trabalho. 16 Orçamento e Planejamento de Obras:
Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos.
Formação de preços; Custos diretos e indiretos; Fluxograma do orçamento da
obra; Levantamento e preparação da planilha de serviços; Elaboração das
composições analíticas de custo; Pesquisa de mercado de preços básicos, mão de
obra, materiais; Incidência dos encargos sociais trabalhistas; Análise de
propostas de serviços; Custo horário de utilização de equipamentos e de
transporte; Cálculo do BDI – metodologia aplicada aos benefícios e despesas
indiretas; Elaboração do cronograma físico-financeiro e rede PERT-CPM e
diagramas de recursos; Montagem final de orçamento de obra; SINAPI;
Gerenciamento e fiscalização de obras públicas. Avaliação de imóveis urbanos:
NBR 14653-2. Custo Unitário Básico: NBR 12721. Laudos de avaliação.
Conhecimentos básicos em AutoCAD, Project, planilhas eletrônicas e editor de
textos. NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de
gestão de manutenção. Certificações Procel para edificações públicas.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho
Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à
justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.6 CARGO 6: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
ELÉTRICA
ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Circuitos
elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3
Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA
(regime permanente). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e
de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7
Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos
eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em
meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4
Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6
Reflexão e refração de ondas planas. 3 Eletrônica analógica, digital e de
potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de
circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e
CA-CA. 3.5 Conversão analógica-digital e digitalanalógica. 4 Princípios de
comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e
digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3
Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas
lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da
frequência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de
sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de
sinais. 7 Princípios de ciências dos materiais. 7.1 Características e
propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnéticos. 7.2 Polarização
em dielétricos. 7.3 Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1
Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3
Máquinas de indução. 8.4 Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e
equipamentos elétricos. 9.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas
auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e
disjuntores. 9.3 Para-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5
Relés e suas funções nos sistemas de energia. 9.5.1 Princípios e
características de operação, tipos básicos. 10 Circuitos trifásicos e análise
de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1 Tipos de ligação de cargas.
10.2 Tensão, corrente, potência, e fator de potência em circuitos equilibrados
e desequilibrados. 10.3 Representação de sistemas em “por unidade” (pu). 10.4
Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11 Instalações
elétricas em baixa tensão. 11.1 Projeto de instalações prediais e industriais.
11.2 Acionamentos elétricos. 11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de
comando. 11.3 Segurança em instalações elétricas. 12 Fiscalização. 12.1
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.).
12.2 Controle de execução de obras e serviços. 13 Legislações profissionais
pertinentes (sistema CONFEA-CREA).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4
Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro,
União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração
pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1
Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder
legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.7 CARGO 7: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO
MEDICINA DO TRABALHO: 1 Noções
gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Doenças
infecciosas. 1.4 Sistema imunitário e suas doenças. 1.5 Sistema respiratório e
suas doenças. 1.6 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.7 Sistema
gênito-urinário e suas doenças. 1.8 Sistema digestivo e suas doenças. 1.9
Sistema endócrino e suas doenças. 1.10 Sistema locomotor e suas doenças. 1.11
Sistema neurológico e suas doenças. 1.12 Órgãos dos sentidos e suas doenças.
1.13 Psiquismo e suas doenças. 1.14 Metabolismo e suas doenças. 1.15 Distúrbios
nutricionais. 1.16 Dermatologia. 1.17 Hematologia. 1.18 Genética e noções de
doenças hereditárias. 2 Saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística e
epidemiologia em medicina do trabalho. 2.2 Noções de fisiologia do trabalho:
órgãos dos sentidos. 2.2.1 Metabolismo e alimentação. 2.2.2 Sistemas
respiratório, cardiovascular e locomotor, entre outros. 2.3 Doenças
profissionais e doenças ligadas ao trabalho: pneumoconioses, asma ocupacional,
neoplasias, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças
cardiovasculares, hematopatias, LER/DORT, entre outras. 2.4 Sofrimento psíquico
e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o
uso de álcool e outras drogas. 2.5 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.6
Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo noções de toxicologia. 2.7 Agentes
biológicos e riscos à saúde. 2.8 Ergonomia e melhoria das condições de
trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. 2.8.1 Carga de trabalho. 2.8.2
Organização do trabalho. 2.8.3 Trabalho sob pressão temporal. 2.8.4 Novas
tecnologias, automação e riscos à saúde, entre outros. 2.9 Trabalho noturno e
em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. 2.10 Acidentes do
trabalho: definições e prevenção. 2.11 Noções de funcionamento de um serviço de
medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e
atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho (SESMT). 2.11.1 Noções de avaliação e controle dos riscos ligados
ao ambiente de trabalho. 2.11.2 Noções de acompanhamento médico de portadores
de doenças crônicas em medicina do trabalho. 2.12 Noções de legislação
relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária
e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2.13
Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.
2.14.Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.8 CARGO 8: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
ODONTOLOGIA: 1 Exame da cavidade
bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da
cárie dentária. 4 Preparo cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e
restauradores. 6 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. 7 Implante e
suas indicações. 8 Princípios gerais de radiologia e Interpretação
radiográfica. 9 Cirurgia menor em odontologia. 10 Terapêutica e farmacologia odontológica
de interesse clínico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia:
indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. 13
Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. 14 Princípios gerais de
ortodontia e suas indicações. 15 Procedimentos clínicos integrados em
periodontia, endodontia, prótese e dentística. 16 Normas de biossegurança. 17
Odontopediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica
odontológica infantil. 18 Odontologia estética. 19 Polpa dental. 20 Odontologia
preventiva e saúde pública. 21 Prótese bucomaxilofacial. 22 Odontogeriatria. 23
Ética profissional. 24 Auditoria e perícia odontológica.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Planejamento
estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional
de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.9 CARGO 9: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA PSICOLOGIA
CLÍNICA: 1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2
Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida
psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e
interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres
e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica.
3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual, grupal, de
casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. 3.2 Abordagens
teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan),
cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers,
Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicologia
do desenvolvimento. 4.1 A criança e o adolescente em seu desenvolvimento normal
e psicopatológico. 4.2 Clínica infantil e do adolescente: teoria e técnica. 4.3
Violência na infância, na adolescência e na família. 4.4 Dificuldades de
aprendizagem e crianças com necessidades especiais: dificuldade de leitura,
escrita e matemática. 5 Psicopatologia. 5.1 Transtornos de humor. 5.2 Transtornos
de personalidade. 5.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias
psicoativas. 5.4 Transtornos de ansiedade. 5.5 Transtorno do estresse
pós-traumático. 5.6 Transtornos depressivos. 5.7 Transtornos fóbicos. 5.8
Transtornos psicossomáticos. 5.9 Transtornos somatoformes. 5.10 Esquizofrenia.
5.11 Outros transtornos psicóticos. 5.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose
e perversão). 6 Psicologia da saúde. 6.1 Psicologia hospitalar: ética em saúde
e no contexto hospitalar. 6.2 Processo saúde-doença (doenças crônicas e
agudas). 6.3 Impacto diagnóstico. 6.4 Processo de adoecimento. 6.5
Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 6.6 Teorias e manejos do
estresse. 6.6.1 Teorias e manejo da dor. 6.6.2 Estilos de enfrentamento. 6.6.3
O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. 6.7 Ações
básicas de saúde: promoção. 6.7.1 Prevenção. 6.7.2 Reabilitação. 6.7.3
Barreiras e comportamentos de saúde. 6.7.4 Níveis de atenção à saúde. 6.8
Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em
saúde. 6.9 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 7
Intervenção psicológica em problemas específicos. 7.1 Terceira idade e
violência. 7.2 O processo de envelhecimento e as doenças crônicas e
degenerativas. 7.3 Psicologia do trânsito. 7.4 Psicologia jurídica. 7.5
Psicologia do esporte. 7.6 Tratamento e prevenção da dependência química:
álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 7.7
Tratamento multidisciplinar da
obesidade. 7.8 Outras demandas específicas de intervenção psicológica. 8
Psicologia institucional e comunitária. 8.1 Objetivos e níveis da higiene
mental. 8.2 Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o
papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar.
8.3 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo
institucional.
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL: 1 Gestão
de pessoas nas organizações. 1.1 Sistemas modernos de gestão de recursos
humanos. 1.1.1 Novos conceitos. 1.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de
liderança. 1.1.3 A negociação no contexto organizacional. 1.1.4 Gerenciamento
da pluralidade nas empresas. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas.
1.3 Competência interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e
cultura organizacional. 2 Política de desenvolvimento organizacional. 2.1 O
novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada. 2.1.1
Organizações de aprendizagem. 2.1.2 O desafio de aprender e os conceitos de
talento. 2.1.3 Competências múltiplas e múltiplas inteligências. 2.2
Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão e a interação desta
atividade com as demais funções do processo de gestão de pessoas. 2.2.1
Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos,
diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. 3
Psicodinâmica do trabalho e prevenção de saúde do trabalhador. 3.1 Atuação dos
profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e
interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo
do trabalho. 3.2 Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. 3.3
Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 3.4 Relação entre
trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento
relacionado ao trabalho. 3.5 Práticas grupais. 3.6 Atuação do psicólogo na
interface saúde/trabalho/educação. 3.7 Psicologia de grupo e equipes de
trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e
resolução de problemas. 4 Gestão de pessoas no setor público: tendências e
gestões atuais, Lei nº 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis. 5 Avaliação e gestão de desempenho. 5.1 Gestão do
conhecimento e gestão por competências, abordagens e ferramentas. 5.2 Distinção
entre administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão
social. 5.3 Política de avaliação de desempenho individual e institucional. 6
Política de recrutamento e seleção. 6.1 Movimentação e captação de pessoas como
estratégia competitiva. 6.2 Técnicas e processo decisório, fontes e meios de
recrutamento. 6.3 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do
processo seletivo. 6.4 Rotação de pessoal e absenteísmo. 7 Política de promoção
e planos de carreira: avaliação de cargos e salários, análise funcional. 8
Ética do psicólogo organizacional.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.10 CARGO 10: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SERVIÇO
SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos
históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização
do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em
particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas
e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos
contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações
societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais,
atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social: construção e
desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei
de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes
curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de
Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de
intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção
profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos
e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo
técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas
e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 5 A
dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre
instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional,
reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com
indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo
social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4
Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e
direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social
no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3
Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas
legislações. 7.4 Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho,
políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 7.5 Políticas
e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens,
idosos, mulheres, homens, afro-descendentes, indígenas, pessoas com
deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência,
moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e
respectivas legislações. 7.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da
família, da criança e do adolescente. 7.6.1 Concepções e modalidades de
família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 7.6.2 Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). 7.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente.
7.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 7.6.5
Adoção e guarda. 7.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. 7.6.7
Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de
drogas; turismo sexual. 7.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças.
7.6.9 Meninos e meninas de rua. 7.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 8 Legislação
social. 8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social (LOS,
LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade
Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas
alterações; Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência
Social). 8.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. 8.2.1 Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria
da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas (SISNAD). 8.2.2 Normativas internacionais: Declaração de Beijing,
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência
Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de
Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da
Justiça da Infância e da Juventude. 9 Legislação profissional. 9.1 Lei nº
8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 9.2
Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do
Assistente Social). 9.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Planejamento
estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional
de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.11 CARGO 11: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
BANCO DE DADOS: 1 Estruturas de
informação: tipos básicos de estruturas; árvores; pilhas; grafos; pesquisa de
dados; operações básicas sobre estruturas; classificação de dados e tipos
abstratos de dados. 2 Sistemas
operacionais Windows, Linux e BSB; desenvolvimento de aplicações WEB; Oracle;
ferramentas CASE. 3 Mapeamento de dados (lógico e físico), modelagem relacional
de dados; administração de dados; elaboração e implantação de projeto de banco
de dados; elaboração de planos de manutenção; backup; tunning de banco de
dados.
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1
Sistemas transacionais; arquitetura e padrões de projeto JEE; desenvolvimento
Web: servlets, JSP e Ajax; frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados;
técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 3 Sistemas de
suporte a decisão; conceitos básicos; arquiteturas e aplicações de datawarehousing,
ETL, Olap e data mining; técnicas de modelagem e otimização de bases de dados
multidimensionais. 4 Sistemas de gestão de conteúdo; arquitetura de informação:
conceitos básicos e aplicações; portais corporativos: conceitos básicos e
aplicações, portlets, RSS; acessibilidade na Web: conceitos básicos,
recomendações W3C, e-Mag; workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 5
Interoperabilidade de sistemas; SOA e Web Services: conceitos básicos e
aplicações; padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap; arquitetura e-Ping. 6
Programação e tecnologias Java, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss
Seam, JPA, Facelets, JNDI, JDBC.
SUPORTE TÉCNICO: 1 Ferramentas
automatizadas de gestão de infraestrutura. 2 Sistemas operacionais Windows,
Unix, Linux e BSD. 3 Aplicações Web. 4 Banco de dados SQL Server. 5 Protocolos
de roteamento RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. 6 Tecnologias ethernet, frame-relay,
ATM e MPLS. 7 Tecnologia de roteamento – switches layer 3 e roteadores. 8 QOS e
segurança em ambiente WAN. 9 Implantação de VOIP e VPN nas modalidades de
acesso remoto LANtoLAN, WEBVPN etc. 10 Firewall e segurança de perímetro. 11
Ferramentas de gerenciamento de
rede. 12 Estrutura SNA e protocolos para implantação de serviço SNA. 13
Projetos de cabeamento estruturado. 14 Instalação, configuração e administração
de sistemas operacionais Windows Server Advanced e Enterprise, CentOS 4.4 Linux
e Ubuntu Linux 6.06. 15 Infraestrutura de rede ethernet. 16 Protocolo TCP/IP.
17 Infraestrutura para servidores. 18 Servidores de correio eletrônico. 19
Backup/restore. 20 Antivírus. 21 Antispam. 22 Servidor de aplicação. 23
Servidor de arquivos. 24 SQL. 25 Radius. 26 RAID. 27 Administração de ativos de
rede (switches, roteadores, concentradores). 28 Administração de aplicação para
monitoramento de servidores e serviços. 29 Administração de unidades de fita
LTO.
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão
estratégica; planejamento estratégico de negócio; planejamento estratégico de
TI; alinhamento estratégico entre TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos –
PMBOK 5; conceitos básicos; estrutura e objetivos; projetos e organização;
ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de
processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços – ITIL v3;
conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia,
desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI – COBIT;
conceitos básicos, estrutura e objetivos; requisitos da informação; recursos de
tecnologia da informação; domínios, processos e objetivos de controle. 5
Qualidade de software – CMMI; conceitos básicos, estrutura e objetivos;
disciplinas e formas de representação; níveis de capacidade e maturidade;
processos e categorias de processos.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão
de segurança da informação; normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002; classificação e
controle de ativos de informação; segurança de ambientes físicos e lógicos;
controles de acesso; definição, implantação e gestão de políticas de segurança
e auditoria. 2 Gestão de riscos; normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005;
planejamento, identificação e análise de riscos; plano de continuidade de
negócio. 3 Ataques a redes de computadores; prevenção e tratamento de
incidentes
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de
texto técnico em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a
compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo
legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5
Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências,
Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções
essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Princípios Básicos da Administração Pública; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº
11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.12 CARGO 12: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e
fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores
(art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e da relação
de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos
do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e
caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico;
sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de
trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de
trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do
contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária;
culpa recíproca; da indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias
provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de
empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de
descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado;
trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13
Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e sua
duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15
Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16
Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17
FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA;
atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21
Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade.
22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT);
organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções
e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; serviços essenciais. 24
Comissões de Conciliação Prévia. 25 Renúncia e transação.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1
Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho, Tribunais
Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e
competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das
Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça avaliadores federais;
oficiais de justiça ah doc. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5
Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista
(aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7
Distribuição. 7.1 Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 8 Custas
e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e
representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10
Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de
julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e
confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e
notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15
Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito
para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17
Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e
por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da
sentença normativa. 19 Execução: execução provisória; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida.
20 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens
penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº
8.009/1990). 21 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de
terceiros. 22 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 23
Recursos no processo do trabalho.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução
às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3
Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da
pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3
Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos
Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da
personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9
Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração
da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos
sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3
Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4
Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico.
6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos
10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um
processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer.
10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e
indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais,
de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea,
diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo
e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e
acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das
obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios.
11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5
Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código
Civil. 12 Responsabilidade civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1
Princípios do processo. 2 Jurisdição. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza, elementos
e características. 3.2 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Pressupostos
processuais. 5 Preclusão. 6 Partes e procuradores. 6.1 Capacidade processual e
postulatória. 6.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 6.3
Procuradores. 7 Litisconsórcio e assistência. 8 Intervenção de terceiros. 9
Ministério Público. 10 Competência. 10.1 Princípios 10.2 Em razão do valor e da
matéria. 10.3 Competência funcional e territorial. 10.4 Modificações de
competência e declaração de incompetência. 11 O juiz. 12 Atos processuais. 12.1
Forma dos atos. 12.2 Tempo e lugar. 12.3 Prazos. 12.4 Comunicação dos atos.
12.5 Nulidades. 12.6 Valor da causa. 13 Formação, suspensão e extinção do processo.
14 Processo e procedimento. 14.1 Disposições Gerais. 14.2 Procedimentos
ordinário e sumário. 15 Procedimento ordinário. 15.1 Petição inicial. 15.2
Resposta do réu. 15.3 Revelia. 15.4 Providências preliminares. 15.5 Julgamento
conforme o estado do processo. 16 Provas. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Ônus da
prova. 16.3 Depoimento pessoal. 16.4 Confissão. 16.5 Exibição de documento ou
coisa. 16.6 Provas documental e testemunhal. 16.7 Prova pericial. 16.8 Inspeção
judicial. 17 Audiência. 18 Sentença e coisa julgada. 19 Liquidação e
cumprimento da sentença. 20 Processo nos tribunais. 21 Recursos. 21.1
Princípios 21.2 Efeitos. 21.3 Disposições gerais. 21.4 Apelação. 21.5 Agravo.
21.6 Embargos de declaração. 21.7 Embargos infringentes. 21.8 Recursos extraordinário
e especial. 21.9 Recurso ordinário constitucional. 21.10 Reexame necessário. 22
Ação de nulidade de sentença. 23 Pedido de suspensão de segurança. 24 Processo
de execução. 24.1 Execução em geral. 24.2 Diversas espécies de execução. 25
Embargos do Devedor. 26 Execução por quantia certa contra devedor insolvente.
27 Suspensão e extinção do processo de execução. 28 Execução de ações
coletivas. 29 Processo cautelar e medidas cautelares. 29.1 Disposições gerais.
29.2 Procedimentos cautelares específicos. 30 Procedimentos especiais. 30.1
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. 31 Mandado de
segurança. 32 Ação popular. 33 Ação civil pública 34 Ação de improbidade
administrativa. 35 Reclamação constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia
da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4
Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.
2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.
2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e
garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2
Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3
Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos
políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa.
5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5
Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal.
5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do
Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1
Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da
União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3
Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições,
prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da
República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais.
7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1
Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e
competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9
Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2
Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5
Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de
inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de
constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios
gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos
Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças
públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira.
13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e
fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do
Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a
conceituação do Direito Administrativo. 1.3 Fontes do Direito Administrativo.
1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado
no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo
e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em
sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2
Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade,
pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e
implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais
superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2
Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes
públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1
Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências
executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades
de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio.
4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse
público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos
administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da
administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4
Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O
silêncio no Direito Administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos:
Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade.
5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência
administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6
Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias
aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e
deveres da Administração Pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder
hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir.
7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de
contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais
superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº
8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações
(parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2
Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4
Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6
Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito.
9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão
administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa.
9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos
tribunais superiores. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº
8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições
normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de
registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de
Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições
doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4
Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e
inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10
Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação
pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Decreto nº
6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações.
11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007 (consórcios públicos). 11.2
Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3
Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e
rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios
públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da
administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de
controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido.
12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela Administração Pública.
12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº
8.429/1992. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação
pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990. 14.1.2 Disposições constitucionais
aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3
Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos
e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo
disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos
tribunais superiores. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3
Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e
alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1
Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade
patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade
por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade
do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade
primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos.
16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
DIREITO PENAL: 1 Direito Penal e
Poder Punitivo. 1.1 Teoria do Direito Penal. 1.2 Política Criminal e
Criminologia. Noções básicas. 1.3 Criminalização Primária e Secundária. 1.4
Seletividade do sistema penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no
tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional,
especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei
penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira.
2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação
da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito
aparente de normas penais. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o
patrimônio. 5 Crimes contra a propriedade imaterial. 6 Crimes contra a
organização do trabalho. 7 Crimes contra a dignidade sexual. 8 Crimes contra a
incolumidade pública. 9 Crimes contra a paz pública. 10 Crimes contra a fé
pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 7.716/1989 e suas
alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 13 Lei nº
12.694/2012 e lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 14 Lei nº 9.605/1998 e
suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 15 Lei nº 9.503/1997 e suas
alterações (crimes de trânsito). 16 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 17
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 18 Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Disposições constitucionais
aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: Conceito. Princípios
orçamentários. Receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa:
conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência
interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar,
fazer, verificar, agir.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº 88/2012.
15.2.2.13 CARGO 13: ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
FEDERAL
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e
fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores
(art. 7.º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e da relação
de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos
do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e
caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo
econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato
individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração
do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9
Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa
arbitrária; culpa recíproca; da indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e
garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e
reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho;
períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal
remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação
de horas. 13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a
férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de
férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16
Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS.
18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA;
atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21
Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade.
22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT);
organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções
e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; serviços essenciais. 24
Comissões de Conciliação Prévia. 25 Renúncia e transação.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1
Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho, Tribunais
Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e
competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das
Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça avaliadores federais;
oficiais de justiça ah doc. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5
Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista
(aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7
Distribuição. 7.1 Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 8 Custas
e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e
representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10
Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de
julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e
confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e
notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15
Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito
para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17
Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e
por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da
sentença normativa. 19 Execução: execução provisória; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida.
20 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens
penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº
8.009/1990). 21 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de
terceiros. 22 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 23
Recursos no processo do trabalho.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia
da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4
Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.
2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.
2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e
garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2
Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3
Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos
políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa.
5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5
Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal.
5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do
Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1
Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da
União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3
Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições,
prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da
República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais.
7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1
Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e
competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9
Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2
Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5
Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de
inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de
constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais.
11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos
municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas.
12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1
Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e
fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do
Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a
conceituação do Direito Administrativo. 1.3 Fontes do Direito Administrativo.
1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado
no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo
e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em
sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2
Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade,
pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e
implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais
superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2
Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes
públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1
Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências
executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades
de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e
terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3
Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse
público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos
administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da
administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4
Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O
silêncio no Direito Administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos:
Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade.
5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência
administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6
Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias
aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e
deveres da Administração Pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder
hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir.
7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de
contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais
superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº
8.987/1995. 8.1.2 Lei n.º 11.079/2004 (parceria público-privada). 8.2
Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3
Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão
e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8
Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Intervenção
do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento.
9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação
administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4
Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Licitações. 10.1
Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais
disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013
(sistema de registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado
de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições
doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários.
10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e
revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos
tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente.
11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007,
Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.1.3 Lei
nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2 Disposições
doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4
Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6
Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da Administração Pública. 12.1
Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem.
12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3
Controle exercido pela Administração Pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5
Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13
Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992. 13.2 Disposições
doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990.
14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias.
14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública.
14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9
Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime
de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15 Bens
públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4
Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos
bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais
superiores. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2
Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade
por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano.
16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9
Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do
Estado por atos judiciais.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução
às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3
Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da
pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3
Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos
Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da
personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9
Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração
da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos
sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3
Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4
Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico.
6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos
10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um
processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer.
10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e
indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de
meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea,
diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo
e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e
acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das
obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios.
11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5
Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código
Civil. 12 Responsabilidade civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1
Princípios do processo. 2 Jurisdição. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza, elementos
e características. 3.2 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Pressupostos processuais.
5 Preclusão. 6 Partes e procuradores. 6.1 Capacidade processual e postulatória.
6.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 6.3 Procuradores. 7
Litisconsórcio e assistência. 8 Intervenção de terceiros. 9 Ministério Público.
10 Competência. 10.1 Princípios 10.2 Em razão do valor e da matéria. 10.3
Competência funcional e territorial. 10.4 Modificações de competência e
declaração de incompetência. 11 O juiz. 12 Atos processuais. 12.1 Forma dos
atos. 12.2 Tempo e lugar. 12.3 Prazos. 12.4 Comunicação dos atos. 12.5
Nulidades. 12.6 Valor da causa. 13 Formação, suspensão e extinção do processo.
14 Processo e procedimento. 14.1 Disposições Gerais. 14.2 Procedimentos
ordinário e sumário. 15 Procedimento ordinário. 15.1 Petição inicial. 15.2 Resposta
do réu. 15.3 Revelia. 15.4 Providências preliminares. 15.5 Julgamento conforme
o estado do processo. 16 Provas. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Ônus da prova.
16.3 Depoimento pessoal. 16.4 Confissão. 16.5 Exibição de documento ou coisa.
16.6 Provas documental e testemunhal. 16.7 Prova pericial. 16.8 Inspeção
judicial. 17 Audiência. 18 Sentença e coisa julgada. 19 Liquidação e
cumprimento da sentença. 20 Processo nos tribunais. 21 Recursos. 21.1
Princípios 21.2 Efeitos. 21.3 Disposições gerais. 21.4 Apelação. 21.5 Agravo.
21.6 Embargos de declaração. 21.7 Embargos infringentes. 21.8 Recursos
extraordinário e especial. 21.9 Recurso ordinário constitucional. 21.10 Reexame
necessário. 22 Ação de nulidade de sentença. 23 Pedido de suspensão de
segurança. 24 Processo de execução. 24.1 Execução em geral. 24.2 Diversas
espécies de execução. 25 Embargos do Devedor. 26 Execução por quantia certa
contra devedor insolvente. 27 Suspensão e extinção do processo de execução. 28
Execução de ações coletivas. 29 Processo cautelar e medidas cautelares. 29.1
Disposições gerais. 29.2 Procedimentos cautelares específicos. 30 Procedimentos
especiais. 30.1 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
31 Mandado de segurança. 32 Ação popular. 33 Ação civil pública 34 Ação de
improbidade administrativa. 35 Reclamação constitucional.
DIREITO PENAL: 1 Direito Penal e
Poder Punitivo. 1.1 Teoria do Direito Penal. 1.2 Política Criminal e
Criminologia. Noções básicas. 1.3 Criminalização Primária e Secundária. 1.4
Seletividade do sistema penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no
tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional,
especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei
penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira.
2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação
da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito
aparente de normas penais. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o
patrimônio. 5 Crimes contra a propriedade imaterial. 6 Crimes contra a
organização do trabalho. 7 Crimes contra a dignidade sexual. 8 Crimes contra a
incolumidade pública. 9 Crimes contra a paz pública. 10 Crimes contra a fé
pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 7.716/1989 e suas
alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 13 Lei nº
12.694/2012 e lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 14 Lei nº 9.605/1998 e
suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 15 Lei nº 9.503/1997 e suas
alterações (crimes de trânsito). 16 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 17
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 18 Convenção
americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 19
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 20 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente). 21 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro; Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: conceito; princípios
orçamentários; receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa:
conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência
interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar,
fazer, verificar, agir.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 2 Código de Ética dos
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: Resolução nº
88/2012.
15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
15.2.3.1 CARGO 14: TÉCNICO
JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos
e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos
políticos. 3 Organização político-administrativa.
3.1 União, estados, Distrito
Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições
gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso nacional,
câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder
Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1
Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e
competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia
e Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato
administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2
Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1
Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes
administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2
Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta:
dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6
Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração
Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade
civil do Estado. 7.1 Responsabilidade
civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo
do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes
da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito.
8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1
Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho
e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de
trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização;
poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de
trabalho: conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de
trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Rescisão do
contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária;
culpa recíproca; indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho; jornada
de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação;
descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11
Saláriomínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Férias: direito a férias e sua
duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 13
Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14
Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho: atividades
perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao
trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 18 Direito
coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões
de Conciliação Prévia.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO: 1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho
e Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços
auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho e dos
distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do
processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos
processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores;
jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência
judiciária; honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências: de conciliação,
de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo;
revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais: forma de reclamação e
notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 13
Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada; liquidação
da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução: citação;
depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora. 16 Embargos à
execução. 17 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 18
Recursos no processo do trabalho.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1
Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do
Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: Conceito. Princípios
orçamentários. Receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa:
conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência
interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar,
fazer, verificar, agir.
15.2.3.2 CARGO 15: TÉCNICO
JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
FUNDAMENTOS EM TI: 1 Sistemas
operacionais. 2 Redes de computadores.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: 1 Noções
gerais sobre Governança de TI, ISO 38500 e COBIT 5. 2 Noções gerais sobre
Gerenciamento de Serviços, ISO 20000 e ITIL v3. 3 Noções gerais sobre
gerenciamento de projetos com PMBoK 5. 4 Gestão ágil de projetos com Scrum. 5
Noções gerais sobre DevOps.
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Conceitos
básicos sobre engenharia de software. 2 Conceitos básicos sobre disciplinas de
engenharia de software. 3 Processos e práticas ágeis de desenvolvimento. 4
Análise de requisitos funcionais e não funcionais. 5 Conceitos básicos sobre
análise, projeto e modelagem orientada a objetos. 5.1 UML. 6 Modelagem de
dados. 6.1 Modelo relacional. 7 Qualidade de software. 7.1 Métricas de
qualidade de software.
ARQUITETURA DE SOFTWARE: 1 Noções
sobre arquitetura de aplicações para ambiente web. 2 Noções sobre arquitetura
em camadas. 3 Noções sobre arquitetura de microsserviços. 4 Noções sobre
arquiteturas de integração. 4.1 Noções sobre Service-oriented Architecture
(SOA). 4.2 Noções sobre Webservices. 4.3 Noções sobre REST. 5 Noções sobre
Domain-Driven Design. 6 Design Patterns. 7 Noções sobre Emergent Design. 8
Noções sobre Tunning. 9 Noções sobre Enterprise Content Managment (ECM). 10
Noções sobre automação de processos de negócio (BPM). 11 Noções sobre
computação na nuvem (Cloud Computing). DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Lógica de
programação. 2 Programação orientada a objetos. 3 Criptografia. 3.1 Conceitos
básicos e aplicações. 3.2 Protocolos criptográficos. 3.3 Criptografia simétrica
e assimétrica. 3.4 Principais algoritmos. 3.5 Assinatura e certificação
digital. 4 Clean Code. 5 Integração contínua. 6 Desenvolvimento orientado a
testes (TDD). 7 Automação de testes com Selenium. 8 Métricas de qualidade de
código com Sonar. 9 Refactoring. 10 Teste de carga com JMeter. 11 Java SE. 12
Java EE. 13 Frameworks para camada de apresentação. 13.1 Struts. 13.2 JSF. 13.3
Richfaces. 14 Frameworks para camada de persistência. 14.1 JPA, 14.2 Hibernate.
15 JBoss Seam. 16 HTML. 17 HTML5. 18 CSS3. 19 Java Script. 20 XML. 21 SQL. 22
PL/SQL. 23 JMS. 24 Spring Framework. 25 AngularJS. 26 JSON. 27 JUnit. 28 Maven
Build Tool. 29 Jenkins CI. 30 Subversion. 31 Jasper. 32 SOAP Ui. 33
Artifactory. 34 Lucene. 35 Tomcat Application Server. 36 JBoss Application
Server. 37 Apache Web Server.
DRª
NÁGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA
Presidente
da comissão do concurso de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região
