Edital Concurso Público Polícia Federal 2014 para Agente - 600 Vagas

Concurso Público Polícia Federal 2014 para Agente de Polícia Federal 600 Vagas

► Total de vagas: 600
► Cargo: Agente de Polícia Federal
► Escolaridade: Nível superior 
► Salário: R$ 7.514,33
► Inscrições: 06/10 a 26/10/2014
► Taxa de inscrição: R$ 150,00
► Realização da prova objetiva: 21/12 - Data da prova TAF: 20/02/2015
► Link para inscrição e acompanhamento: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente
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► Organizadora: CESP/UnB
► Apostilas: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL (COMPLETO)

Edital: 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e da competência para realizar concursos públicos, delegada por intermédio da Portaria nº 4.333, de 27 de março de 2014, publicada no Boletim de Serviço do Departamento de Polícia Federal nº 060, de 28 de março de 2014, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 101, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.

1.2 O concurso público visa ao provimento de 600 vagas no cargo de Agente de Polícia Federal nos quadros da Polícia Federal, nas localidades especificadas no subitem 20.2 deste edital, não sendo mantido cadastro de reserva.

1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.

1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, será executada pelo Cespe, em todas as capitais e no Distrito Federal, e abrangerá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;

d) exame médico, de caráter unicamente eliminatório; e

e) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório.

1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação.

1.3.2.1 A ordem de classificação baseada exclusivamente na nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.

1.4 O candidato será submetido à investigação social, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320/1987, e de acordo com o Anexo V deste edital.

1.4.1 O candidato, a critério da Administração, poderá ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III deste edital.

1.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas "c" e "f", do Decreto-Lei nº 2.320/1987, ao artigo 9º, VI e VII, da Lei nº 4.878/1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com os Anexos III e IV deste edital.

2 DO CARGO

2.1 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Decreto nº 3.298/1999.

3.1.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação, ao exame de aptidão física, ao exame médico e à avaliação psicológica, e todas as demais normas de regência do concurso.

3.1.3 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato, com deficiência ou não, no concurso público, bem como para a posse no cargo, constam do subitem 4.1 do Anexo III deste edital.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste edital.

3.2.1 O candidato com deficiência deverá encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 27 de outubro de 2014, para a Central de Atendimento do Cespe - Concurso DPF Agente (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 27 de outubro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deste edital, na Central de Atendimento do Cespe - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

3.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas objetiva e discursiva, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, § 1º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

3.4 Não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.

3.5 As condições psicológicas, clínicas, sinais ou sintomas que comprometam e(ou) impossibilitem o desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Agente de Polícia Federal, dispostas no subitem 3.1.3 deste edital, estão previstas nos Anexos III e IV deste edital, e serão causa de inaptidão no certame.

3.6 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

3.7 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 7 de novembro de 2014.

3.7.1 O candidato que tiver a solicitação para concorrer na condição de pessoa com deficiência indeferida disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, do período de 8 a 9 de novembro de 2014, ininterruptamente, para verificar, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, quais as pendências que resultaram no indeferimento do seu pedido.

3.7.2 O candidato disporá do período de 13 a 14 novembro de 2014, para contestar o indeferimento e(ou) complementar/corrigir a documentação, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.7.3 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 24 de novembro de 2014.

3.8 A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

4 DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA

4.1 A perícia médica será realizada na data provável de 3 de maio de 2015.

4.2 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na prova objetiva, na prova discursiva e no exame de aptidão física, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe, formada por seis profissionais, que analisará a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

4.3 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo VI deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

4.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da realização da perícia médica.

4.5 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

4.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

4.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.

4.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada pela perícia médica oficial, promovida por equipe multiprofissional, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, a qual expressamente afirmou que: "a banca examinadora responsável, conforme anunciado acima, respeitando critérios objetivos, poderá declarar a inaptidão de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exercício das atribuições inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo", confirmada pelas decisões de 23 de maio de 2013 e de 6 de agosto de 2013, no âmbito do mesmo Recurso Extraordinário.

4.8.1 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica em razão de incompatibilidade da deficiência com o exercício normal das atribuições do cargo será eliminado do concurso.

4.9 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

4.10 As vagas definidas no subitem 2.1.5 deste edital, que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.11 Demais informações a respeito da perícia médica constarão de edital específico de convocação.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Das vagas destinadas ao cargo de Agente da Polícia Federal, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990/2014.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

5.1.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.1.4 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.1.4.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.1.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.1.5.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.5.2 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido às vagas reservadas a pessoa com deficiência, não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.5.2.1 Os candidatos negros que perderam o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência figurarão na lista de candidatos negros.

5.1.6 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.1.6.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

5.1.7 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.1.8 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 7 de novembro de 2014.

5.1.9 O candidato disporá, a partir do dia subsequente ao da divulgação da relação citada no subitem anterior, do período de 13 a 14 de novembro de 2014, ininterruptamente, para alterar a opção para concorrer às vagas reservadas aos negros, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.1.10 A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 24 de novembro de 2014.

6 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

6.1 Ter sido aprovado no concurso e não ter sido eliminado na investigação social.

6.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República.

6.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

6.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

6.5 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo.

6.6 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

6.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no Curso de Formação Profissional.

6.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

6.9 Cumprir as determinações deste edital.

6.9.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocação para o Curso de Formação Profissional, assim como os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

7.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

7.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

7.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

7.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 7 de novembro de 2014.

7.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.1.8 Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição com uso de cheque.

7.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

7.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

7.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela localidade onde realizará a primeira etapa. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

7.3.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cespe.

7.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

7.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

7.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

7.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cespe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

7.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

7.3.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

7.3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

7.3.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008.

7.3.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135/2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

7.3.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 6 de outubro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de outubro de 2014, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 7.3.8.2 deste edital.

7.3.8.4 O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.3.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.

7.3.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 7.3.8.3 deste edital.

7.3.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

7.3.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

7.3.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 30 de outubro de 2014, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente.

7.3.8.9.1 O candidato disporá, a partir do dia subsequente ao de divulgação da relação citada no subitem anterior, do período compreendido entre as 9 horas do primeiro dia e as 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar seu indeferimento, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.3.8.9.2 A relação final dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 06 de novembro de 2014.

7.3.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 7 de novembro de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital.

7.3.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

7.3.8.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

7.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 27 de outubro de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe - Concurso DPF Agente (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após essa data, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

7.3.9.1.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF referidos no subitem anterior deste edital poderão, ainda, ser entregues, até o dia 27 de outubro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF.

7.3.9.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

7.3.9.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

7.3.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do Cespe, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 27 de outubro de 2014, e levar um acompanhante adulto no dia das provas, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.3.9.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

7.3.9.3.2 O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança no dia de realização da prova.

7.3.9.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e apresentar original ou cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei, até o dia 27 de outubro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe - DPF Agente (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.

7.3.9.4.1 O fornecimento do documento original ou cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos que valerão somente para este concurso.

7.3.9.5 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 7 de novembro de 2014.

7.3.9.5.1 O candidato que tiver a solicitação de atendimento especial indeferida disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, do período de 8 a 9 de novembro de 2014, ininterruptamente, para verificar, por meio de sua página de acompanhamento, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente quais as pendências que resultaram no indeferimento do seu pedido.

7.3.9.5.2 O candidato disporá do período de 13 e 14 de novembro de 2014, para contestar o indeferimento e(ou) complementar/corrigir a documentação, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

7.3.9.5.3 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 24 de novembro de 2014.

7.3.9.6 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos são necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento deferido.

7.3.9.7 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 A primeira etapa do concurso público será composta de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico e de avaliação psicológica conforme o seguinte quadro:

PROVA / T I P O	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	120	Eliminatório e classificatório
(P2) Discursiva	Elaboração de texto dissertativo com no máximo 30 linhas
(P3) Exame de aptidão física	-	Eliminatório
(P4) Exame médico	-
(P5) Avaliação psicológica	-

8.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 21 de dezembro de 2014, no turno da tarde.

8.3 Na data provável de 10 de dezembro de 2014, será divulgado na internet edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.3.2 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.3.3 O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 8.3 deste edital.

8.3.4 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe.

8.4 O resultado final na prova objetiva e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 26 de janeiro de 2015.

8.4.1 O resultado final na prova discursiva e a convocação para o exame de aptidão física serão publicados, em edital, no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 13 de fevereiro de 2015.

8.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

9 DA PROVA OBJETIVA

9.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 120,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital.

9.2 A prova objetiva será constituída de 120 itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

9.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

9.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

9.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização da prova. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por representante do Cespe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.9 O Cespe divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 22.21 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

9.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

10 DA PROVA DISCURSIVA

10.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto dissertativo com no máximo 30 linhas, com base em tema formulado pela Banca Examinadora.

10.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um representante do Cespe devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e(ou) conter qualquer palavra e(ou) marca que a identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota 0,00 ponto na prova discursiva.

10.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

10.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 11 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

11.1 O exame de aptidão física será realizado conforme o Anexo II deste edital, no período provável de 20 a 24 de fevereiro de 2015.

11.2 O exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo Cespe e visa avaliar a capacidade do candidato, com deficiência ou não, para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

11.2.1 O Exame de aptidão física consistirá de quatro testes de aptidão física todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles.

11.2.2 O candidato será eliminado se não atingir o desempenho mínimo em cada teste exigido no Anexo II deste edital.

11.2.3 O candidato que realizar o exame de aptidão física só conhecerá o resultado do referido exame por meio de edital que divulgará o resultado provisório do exame de aptidão física.

11.2.4 O candidato que se recusar a realizar algum dos quatro testes do exame de aptidão física será considerado desistente e estará automaticamente eliminado do exame de aptidão física e consequentemente do concurso.

11.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) específico para tal fim.

11.3.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar o exame de aptidão física do concurso público e deverá ter sido expedido, no máximo, quinze dias antes da data do exame, conforme modelo constante em edital específico de convocação para essa fase.

11.3.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do exame e será retido pelo Cespe. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

11.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar atestado médico que não conste expressamente a informação contida no subitem 11.3.1 deste edital será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

11.4.1 O candidato que não comparecer ao exame de aptidão física será automaticamente eliminado do concurso público.

11.5 O exame de aptidão física consistirá de quatro testes especificados a seguir.

11.5.1 DO TESTE EM BARRA FIXA

11.5.1.1 DA REALIZAÇÃO DO TESTE EM BARRA FIXA PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO

Número de flexões	Pontos
Abaixo de 3	0,00 - Eliminado
3	2,00
4	2,33
5	2,67
6	3,00
7	3,33
8	3,67
9	4,00
10	4,33
11	4,67
12	5,00
13	5,33
14	5,67
15	6,00

11.5.1.2 DA REALIZAÇÃO DO TESTE EM BARRA FIXA PARA OS CANDIDATOS DO SEXO FEMININO (*)

Tempo de permanência em sustentação	Pontos
Abaixo de 15 segundos	0,00 Eliminado
Igual ou superior a 15 segundos e abaixo de 20 segundos	2,00
Igual ou superior a 20 segundos e abaixo de 25 segundos	3,00
Igual ou superior a 25 segundos e abaixo de 30 segundos	4,00
Igual ou superior a 30 segundos e abaixo de 35 segundos	5,00
Igual ou superior a 35 segundos	6,00

(*) em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Apelação Cível nº 0006248-89.2006.4.01.3400 (2006.34.00.006333-0)/D F.

11.5.2 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

DISTÂNCIA (metros)		Pontos
Masculino	Feminino
Abaixo de 2,14	Abaixo de 1,66	0,00 - Eliminado
De 2,14 a menos de 2,22	De 1,66 a menos de 1,74	2,00
De 2,22 a menos de 2,30	De 1,74 a menos de 1,82	3,00
De 2,30 a menos de 2,38	De 1,82 a menos de 1,90	4,00
De 2,38 a 2,45	De 1,90 a 1,97	5,00
Acima de 2,45	Acima de 1,97	6,00

11.5.3 DO TESTE DE NATAÇÃO (50 METROS)

11.5.4 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

TEMPO (segundos)		Pontos
Masculino	Feminino
Acima de 42	Acima de 52	0,00 - Eliminado
De 38 a 42	De 47 a 52	2,00
De 35 a menos de 38	De 43 a menos de 47	3,00
De 32 a menos de 35	De 39 a menos de 43	4,00
De 29 a menos de 32	De 35 a menos de 39	5,00
Abaixo de 29	Abaixo de 35	6,00

DISTÂNCIA (metros)		Pontos
Masculino	Feminino
Abaixo de 2.350	Abaixo de 2.020	0,00 - Eliminado
De 2.350 a 2.440	De 2.020 a 2.100	2,00
Acima de 2.440 a 2.530	Acima de 2.100 a 2.180	3,00
Acima de 2.530 a 2.620	Acima de 2.180 a 2.260	4,00
Acima de 2.620 a 2.710	Acima de 2.260 a 2.340	5,00
Acima de 2.710	Acima de 2.340	6,00

11.6 Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, o Cespe poderá separar a sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de convocação.

11.7 O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 (doze) pontos no conjunto dos testes.

11.8 Demais informações a respeito do exame de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

12 DO EXAME MÉDICO

12.1 O exame médico será realizado, de acordo com as regras do Anexo III e mediante a entrega de todos os exames constantes nesse Anexo, na data provável de 17 a 20 de abril de 2015.

12.2 O exame médico, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo Cespe e objetiva aferir se o candidato, com deficiência ou não, goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

12.3 A partir da avaliação médica feita durante a consulta e da avaliação dos exames médicos constantes do item 3 do Anexo III, o candidato será considerado "apto" ou "inapto".

12.4 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o concurso público, nos termos do Anexo III deste edital, serão também considerados incapacitantes para a posse no cargo.

12.5 O exame médico estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo Cespe.

12.6 O exame médico compreenderá a consulta médica (avaliação médica) realizada por junta médica do Cespe e a apresentação de exames médicos e de diagnóstico médico especializado, cuja relação consta no item 3 do Anexo III deste edital.

12.7 O candidato submetido ao exame médico deverá apresentar, durante a realização da consulta à junta médica todos os exames previstos no item 3 do Anexo III deste edital.

12.7.1 A junta médica poderá solicitar, ainda, antes da divulgação do resultado provisório do exame médico, a entrega de exames faltantes, de exames que tenham sido entregues com algum tipo de erro, vício ou de forma incompleta.

12.7.2 A junta médica poderá solicitar, na fase de recurso, para fins de elucidação diagnóstica, a entrega de outros exames laboratoriais e de diagnóstico médico especializado além dos previstos no item 3 do Anexo III deste edital.

12.7.3 Na fase de recurso, apenas serão aceitos exames complementares aos previstos no item 3 do Anexo III deste edital que forem solicitados pela junta médica, não sendo possível, nesse momento, a entrega de exames previstos no item 3 do Anexo III.

12.8 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos constantes do Anexo III, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados pela junta médica.

12.9 Em todos os exames médicos, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de eliminação a inobservância ou a omissão dos quesitos citados.

12.10 Os exames médicos constantes do item 3 do Anexo III apresentados serão avaliados pela junta médica, em complementação à avaliação médica por ela realizada.

12.11 A junta médica, após a avaliação médica realizada, bem como a análise dos exames médicos constantes no item 3 do Anexo III apresentados pelos candidatos, emitirá parecer conclusivo acerca da aptidão ou da inaptidão do candidato.

12.12 Será eliminado do concurso público e não terá classificação alguma o candidato que for considerado inapto.

12.12.1 Será considerado inapto o candidato que:

a) não comparecer ao exame médico (ausente no dia da entrega dos exames médicos constantes do Anexo III e na avaliação médica);

b) deixar de entregar os exames constantes no subitem 12.7, ressalvada a previsão contida no subitem 12.7.1;

c) deixar de entregar, na fase de recurso, exames complementares, diferentes dos previstos no item 3 do Anexo III quando solicitados pela junta médica;

d) na avaliação da junta médica, não gozar de boa saúde física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo.

12.13 Por ocasião da avaliação médica realizada por junta médica, o candidato deverá informar a existência de qualquer condição incapacitante para matrícula no Curso de Formação Profissional e para ingresso no cargo, nos termos do Anexo III deste edital, sob pena de eliminação do concurso, com a exclusão do Curso de Formação ou a anulação do ato de nomeação.

12.14 Demais informações a respeito do exame médico constarão de edital específico de convocação para essa fase.

13 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

13.1 A Avaliação Psicológica será realizada de acordo com os subitens descritos abaixo e conforme o Anexo IV deste edital, na data provável de 24 a 26 de abril de 2015.

13.2 A Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo Cespe.

13.3 A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato, com deficiência ou não, com as atribuições do cargo, visando verificar, entre outros:

a) capacidade de concentração e atenção;

b) capacidade de memória;

c) tipos de raciocínio;

d) características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extroversão, altruísmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outras.

13.3.1 A Avaliação Psicológica poderá avaliar também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade inadequada, instabilidade emocional exacerbada, impulsividade inadequada e ansiedade exacerbada.

13.4 Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado "apto" ou "inapto" conforme estabelecido no Anexo IV deste edital. O candidato considerado "inapto" na Avaliação Psicológica será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.

13.5 O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações psicológicas complementares, conforme disposto no Anexo IV, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda necessário.

13.6 Demais informações a respeito da Avaliação Psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.

14 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

14.1 A investigação social será realizada conforme o Anexo V deste edital.

14.2 A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo Departamento de Polícia Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais.

14.3 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), de acordo com o modelo a ser disponibilizado oportunamente no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 6 a 17 de abril de 2015.

14.3.1 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Informações Confidenciais (FIC), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investigação Social, nos termos do Anexo V deste edital.

14.4 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos documentos previstos no item 5 do Anexo V deste edital, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame.

14.5 O candidato que não preencher e(ou) não enviar a Ficha de Informações Confidenciais (FIC) no prazo disposto em edital específico será eliminado do certame.

15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

15.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.

15.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

15.1.2 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

15.1.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva (P1).

15.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem anterior deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

15.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 15.1.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota na prova objetiva (P1).

15.2 Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 1350ª colocação para os candidatos de ampla concorrência, até a 90ª colocação para os candidatos com deficiência e até a 360ª colocação para os candidatos do sistema de cotas para negros, respeitados os empates na última posição.

15.2.1 Se não houver candidatos com deficiência ou candidatos do sistema de cotas aprovados e classificados na prova objetiva na forma do subitem anterior, serão convocados candidatos da lista de ampla concorrência, observada a ordem de classificação e o quantitativo total do referido subitem.

15.2.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

15.2.3 A prova discursiva (P2) valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto dissertativo com, no máximo, 30 linhas, conforme explicitado no subitem 10.1 deste edital.

15.2.4 A avaliação da prova discursiva será feita conforme os critérios a seguir:

a) cada texto da prova discursiva será avaliado quanto ao domínio do conteúdo - objetividade e posicionamento frente ao tema, articulação dos argumentos, consistência e coerência da argumentação - e à modalidade escrita de língua portuguesa;

b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a 13,00 pontos;

c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas;

f) será calculada então a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;

g) se NPD < 0,00, então considerar-se-á NPD = 0,00.

15.2.5 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, na forma definida no subitem 10.3 deste edital, o candidato receberá nota no texto igual a 0,00 ponto.

15.2.6 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo, sendo este candidato consequentemente eliminado do certame nesse caso.

15.2.7 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 6,50 pontos.

15.2.8 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

15.2.9 Em atendimento ao estabelecido no Decreto nº 6.583/2008, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

15.3 Serão convocados para o exame de aptidão física os candidatos aprovados na prova discursiva.

15.3.1 Os candidatos não convocados para o exame de aptidão física estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

15.3.2 Os candidatos convocados que não comparecerem ao exame de aptidão física estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

15.3.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no exame de aptidão física.

15.3.4 Os candidatos considerados inaptos no exame de aptidão física estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

15.4 Serão convocados para o exame médico, para a avaliação psicológica, para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência os candidatos aptos no exame de aptidão física.

15.4.1 Os candidatos não convocados para o exame médico, para a avaliação psicológica, para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

15.4.2 Os candidatos convocados que não comparecerem ao exame médico, à avaliação psicológica ou que não preencherem a Ficha de Informações Confidenciais (FIC) estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

15.4.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no exame médico.

15.4.4 Os candidatos considerados inaptos no exame médico estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.

15.4.5 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na avaliação psicológica.

16 DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA

16.1 A nota final na primeira etapa do concurso público será a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva e da nota final obtida na prova discursiva.

16.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa do concurso público.

16.2.1 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

16.2.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados na primeira etapa do concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

16.3 Com base na lista organizada na forma dos subitens anteriores e observados os critérios de desempate citados no item 17 deste edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação Profissional), na forma do item 19 deste edital.

16.4 Somente participará da segunda etapa do concurso público o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital, observando-se o disposto no subitem 19.1.4 deste edital.

16.5 Os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional estarão automaticamente eliminados do concurso.

16.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

17.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P1);

d) tiver maior idade;

e) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).

17.2 Os candidatos a que se refere a alínea "e" do subitem anterior deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

17.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

18 DOS RECURSOS

18.1 DA PROVA OBJETIVA

18.1.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, a partir das 19 horas da data provável de 23 de dezembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

18.1.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do terceiro dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

18.1.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, e seguir as instruções ali contidas.

18.1.3.1 Será disponibilizada, no dia 30 de dezembro de 2014, relação dos itens cujos gabaritos foram objetos de recurso.

18.1.3.2 O candidato disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do terceiro dia, a contar do dia subsequente ao da divulgação da relação de que trata o subitem anterior, para defender a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, e seguir as instruções ali contidas.

18.1.3.3 Durante o período de que trata o subitem anterior será possível defender apenas os gabaritos que foram objetos de recurso.

18.1.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

18.1.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

18.1.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.1.6.1 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.1.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das anulações e das manutenções de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

18.2 DA PROVA DISCURSIVA

18.2.1 DA DIVULGAÇÃO DO PADRÃO DE RESPOSTA DA PROVA DISCURSIVA

18.2.1.1 Os padrões preliminares de respostas da prova discursiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, a partir das 19 horas da data provável de 23 de dezembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

18.2.1.2 O candidato disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do terceiro dia, a contar do dia subsequente ao da divulgação dos padrões de que trata o subitem anterior, para interpor recursos contra o padrão de respostas da prova discursiva, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, e seguir as instruções ali contidas.

18.2.2 Se houver alteração, por força de impugnações, dos padrões preliminares de respostas da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.2.3 Após o julgamento dos recursos interpostos contra os padrões preliminares de respostas, serão definidos os padrões definitivos e divulgados os resultados provisórios da prova discursiva.

18.2.4 No recurso contra o resultado provisório da prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese os padrões de resposta, estando limitado à correção de suas respostas de acordo com os padrões definitivos.

18.2.5 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA

18.2.5.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

18.3 DOS EXAMES MÉDICOS

18.3.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames médicos disporá de dois dias para fazê-lo, a contar das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

18.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

18.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

18.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas.

18.6 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

18.7 A forma e o prazo para a interposição de recurso contra o resultado provisório nas demais fases e etapas serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

19 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

19.1 DA MATRÍCULA

19.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e até o momento não eliminados na investigação social serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação na primeira etapa do concurso público e dentro do número de vagas previsto neste edital, respeitada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para os candidatos amparados pela Lei nº 12.990/2014.

19.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:

a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e(ou) justificativa de não votação, em ambos os turnos, se for o caso (original e cópia);

b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino (original e cópia);

c) carteira de identidade civil (original e cópia);

d) carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo (original e cópia);

e) comprovante de nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, por meio de um dos seguintes documentos:

i - diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior (original e cópia); ou

ii - certificado/declaração de conclusão de curso de nível superior, expedida por Instituição de Ensino Superior (original e cópia); ou

iii - declaração, expedida por Instituição de Ensino Superior, de que o candidato terá condição de implementar o requisito de escolaridade até 18 de janeiro de 2016, período previsto para nomeação e posse, mesmo estando matriculado no Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, na Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, sob regime de internato, de 7 horas e 30minutos de segunda-feira às 18 horas de sábado, não podendo frequentar as atividades letivas da Instituição de Ensino Superior durante este período;

f) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal;

g) atestado médico de que está apto para a prática de atividades físicas, expedido há, no máximo, 15 dias antes do início do Curso de Formação Profissional, conforme modelo constante em edital específico de convocação para essa etapa;

h) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados médicos referentes ao candidato;

i) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados funcionais junto a órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direito privado.

19.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no respectivo edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

19.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem anterior deste edital, poderá ser convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do Curso de Formação Profissional, observada a ordem de classificação, o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto neste edital, tendo como limite para a convocação data a ser estabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação Profissional.

19.1.5 O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação social, às avaliações médica e física e psicológica, segundo os itens 14, 12,

11 e 13 deste edital, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou plena capacidade física, médica e(ou) psicológica, nos termos dos Anexos II, III, IV e V deste edital.

19.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

19.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Polícia.

19.2.2 O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, no período provável de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação.

19.2.3 Ocorrerá o regime de internato no período das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira às 18 horas de sábado, ressalvado o disposto no subitem 19.2.4 deste edital.

19.2.4 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

19.2.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional não poderá participar de outras atividades presenciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado, doutorado, curso de idiomas, dentre outras, no período das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira às 18h de sábado.

19.2.5 O Departamento de Polícia Federal não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e(ou) pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência no Curso de Formação Profissional.

19.2.6 Durante o Curso de Formação Profissional, o aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto neste edital fará jus a auxílio-financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% do subsídio da classe inicial do cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

19.2.7 A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alojamento aos candidatos.

19.2.7.1 Ao candidato, com deficiência ou não, não serão oferecidas condições diferenciadas no Curso de Formação Profissional, mantendo-se a igualdade de condições entre os participantes.

19.2.8 O resultado obtido no Curso de Formação Profissional, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.

19.3 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

19.3.1 Material que o candidato convocado para o Curso de Formação Profissional deverá levar para as atividades na Academia Nacional de Polícia:

a) Traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social discreto para as mulheres);

b) Calçados totalmente pretos (tênis, botas ou botinas);

c) Meias pretas;

d) Duas bermudas tipo ciclista, na cor preta (somente para as mulheres);

e) Tênis apropriado para a prática de corrida (qualquer cor, desde que discreta);

f) Meias tipo "soquete", na cor branca para aulas de Treinamento Físico Policial;

g) Top preto (somente para as mulheres);

h) Bermuda térmica (opcional - para proteção em corridas com calça);

i) Sunga, na cor preta (para os homens) e maiô de peça única, na cor preta (para as mulheres);

j) Óculos e touca de natação (opcional); k) Chinelos de dedo tipo havaianas, na cor preta;

l) Material de higiene pessoal;

m) Toalhas de banho (duas, no mínimo);

n) Toalhas de rosto (duas, no mínimo);

o) Lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas peças de cada, no mínimo);

p) Travesseiro;

q) Cobertor;

r) Pendrive de no mínimo 4 Gigabytes;

s) Algemas com chave e porta algemas;

t) Capa transparente para chuva;

u) Lanterna tática, com no mínimo 120 lúmens, com bateria e porta-lanterna tática;

v) Cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) - medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;

w) Luvas de látex (de procedimento cirúrgico);

x) Porta luvas de látex (opcional);

y) Calça e gandola operacional camuflados (na cor selva padrão woodland);

z) Joelheira operacional tática (preferencialmente na cor preta) (opcional);

a.a) Bota operacional de sola de borracha na cor preta extraleve (sugerem-se as marcas Atalaia ou Calfesa).

a.b) Luva de MMA

a.c) Bastão retrátil em aço com 21'' (+- 50 cm), com porta-bastão para cinto tático.

19.3.2 Material que o candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia:

a) Calças pretas ripstop, padrão ANP (duas);

b) Short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);

c) Camiseta branca regata, padrão ANP (duas);

d) Camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP;

e) Camisa polo, padrão ANP (duas);

f) Camiseta cinza, padrão SAT (duas);

g) Agasalho, padrão ANP;

h) Boné preto com emblema da ANP;

i) Cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;

j) Coldre para saque dissimulado em couro ou neoprene;

k) Protetor auricular externo e interno;

l) Óculos transparentes com proteção lateral para instruções de armamento e tiro.

19.3.3 O material didático a ser utilizado durante o Curso de Formação Profissional fica a critério do candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados.

19.3.4 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento.

19.3.5 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem.

19.3.6 Não será permitido ao aluno participar das instruções da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado.

20 DA CLASSIFICAÇÃO PARA ESCOLHA DE LOTAÇÃO

20.1 A classificação realizada com base na nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação para candidatos, com deficiência ou não, amparados pela Lei nº 12.990/2014 ou não, não existindo lista separada para candidatos com deficiência ou negros.

20.2 Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

21 DA NOMEAÇÃO

21.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:

a) ao atendimento dos requisitos básicos para a posse constantes do item 6 deste edital e da legislação vigente;

b) à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do número de vagas oferecido neste edital e à aprovação na segunda etapa (Curso de Formação Profissional);

c) a não eliminação na investigação social.

21.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Profissional, dentro do número de vagas oferecido no presente edital, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura na classe inicial da categoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei nº 2.320/1987, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.418/1988. O policial federal é regido pelas Leis nº 4.878/1965, nº 8.112/1990, e suas alterações, e nº 9.266/1996, e pelo Decreto nº 59.310/1966.

21.3 Salvo necessidade do serviço, o candidato nomeado, com deficiência ou não, permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de trinta e seis meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e da Lei nº 4.878/1965.

21.4 O cargo oferecido neste concurso público não pode ser desempenhado por portador de limitação física ou psicológica que não disponha das condições necessárias ao pleno desempenho das funções e atribuições, dispostas no subitem 2.1.2 deste edital.

21.5 O candidato nomeado, com deficiência ou não, não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade do Departamento de Polícia Federal.

21.6 Não será empossado no cargo o candidato que possuir condição de saúde que enseje a aposentadoria por invalidez.

21.7 O Departamento de Polícia Federal não se obriga a fornecer residência ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira investidura.

21.8 O candidato nomeado terá o prazo de 30 dias para tomar posse no cargo e de 15 dias para entrar em efetivo exercício.

21.9 O candidato nomeado deverá tomar posse na Superintendência Regional da Unidade da Federação onde for lotado.

22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e seus Anexos e em outros a serem publicados.

22.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente.

22.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, ressalvado o disposto no subitem 22.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

22.3.1 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe - Concurso DPF Agente (alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

22.3.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem anterior, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF.

22.4 O candidato que desejar relatar ao Cespe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do Cespe, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br, observado o disposto no subitem 22.6 deste edital.

22.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 22.2 deste edital.

22.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527/2011.

22.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do Cespe, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

21.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, com cópia do documento de identidade e do CPF, por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 22.4 deste edital.

22.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e(ou) borracha durante a realização das provas.

22.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

22.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

22.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

22.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 22.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

22.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

22.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

22.10.2 Os candidatos serão submetidos à identificação grafológica, como medida de segurança contra fraudes.

22.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

22.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

22.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

22.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

22.13.2 O candidato que se ausentar antes do término da segunda hora de realização da prova deverá obrigatoriamente submeter-se ao detector de metais, sob pena de eliminação no concurso público, além de outras medidas legais cabíveis.

22.14 O Cespe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

22.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

22.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

22.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

22.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

22.19 Não será permitida, durante os exames de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas e discursivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

22.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente.

22.20.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem anterior deste edital.

22.20.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.3.9.4 deste edital.

22.20.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 22.20 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

22.20.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

22.20.3 O Cespe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 22.20 deste edital, no dia de realização das provas.

22.20.4 O Cespe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

22.20.5 O Cespe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

22.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 22.20 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

o) não permitir ser submetido ao detector de metal;

p) recusar-se ou deixar de transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

22.22 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cespe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

22.23 No dia de realização das provas, o Cespe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

22.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

22.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

22.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

22.27 Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que:

a) deixar de apresentar ou omitir, no preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) ou em atualizações posteriores, objeto do subitem 14.3.1 deste edital, fato que impossibilitaria a sua matrícula na Academia Nacional de Polícia, mesmo que tenha ocorrido após sua matrícula no curso, conforme Anexo V deste edital;

b) descumprir as normas e os regulamentos da Academia Nacional de Polícia durante a realização do Curso de Formação Profissional;

c) não preencher todos os requisitos previstos no presente edital;

d) for considerado inapto para o exercício da função policial federal quando submetido à avaliação médica e(ou) psicológica, durante o Curso de Formação Profissional, realizadas por junta médica e(ou) equipe de psicólogos da Polícia Federal, nos termos do disposto nos Anexos III e IV deste edital.

22.28 Durante todo o concurso público, o candidato deverá informar à Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Gestão de Pessoal, do Departamento de Polícia Federal, quaisquer fatos que afetem seu procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou sua plena capacidade física, médica e(ou) psicológica, sob pena de eliminação do certame ou anulação de sua nomeação.

22.29 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e etapas e em todos os procedimentos relativos à participação no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício correm por conta dos candidatos.

22.30 O presente concurso terá como prazo de validade 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da Portaria de Homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.

22.31 Os resultados finais da prova objetiva, da prova discursiva, do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica, bem como da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e, ainda, as convocações para o Curso de Formação Profissional serão publicados no Diário Oficial da União, e divulgados na internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, após apreciação de recursos.

22.32 O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor de Gestão de Pessoal e divulgado na forma do subitem anterior deste edital.

22.33 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o Cespe, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do Cespe, na forma do subitem 22.6 deste edital. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

22.34 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cespe junto com a Coordenação de Recrutamento e Seleção/DGP.

22.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital.

22.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES
Diretor

ANEXO I

DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da Administração Pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de Administração Federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR, SIAFI. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Lei nº 6.404/1976: alterações posteriores, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 12 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010).

NOÇÕES DE ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.2 Determinação das curvas de procura. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 1.4 Estruturas de mercado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso e índio.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. 2 Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. 3 Lei nº 6.815/1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 4 Lei nº 11.343/2006: institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências (apenas aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 4.898/1965: direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (apenas aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 9.455/1997: define os crimes de tortura e dá outras providências (apenas aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (apenas aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento (apenas aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 9.605/1998: Lei dos Crimes Ambientais (apenas aspectos penais e processuais penais). 10 Lei nº 10.446/2002: infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.