O Governo do Amapá vai empossar nos próximos dias 26 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor realizado no ano de 2005. Para garantir a vaga, os educadores tiveram de acionar a Justiça porque a gestão anterior não os efetivou no tempo hábil. Por iniciativa do governador Camilo Capiberibe, através de uma decisão administrativa, os direitos dos concursados foram reconhecidos por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nesta segunda-feira, 10, na Promotoria de Justiça e Cidadania.
O promotor Pedro Leite, titular da Promotoria de Justiça e Cidadania, foi quem conduziu o caso desde que o advogado Washington Caldas acionou a instituição. Várias audiências foram realizadas entre o Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado da Educação (Seed), representada pela secretária-adjunta Lúcia Furlan, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na pessoa do procurador-geral Antônio Kleber, e advogados das partes envolvidas para que o caso fosse debatido e dado o andamento legal da ação até se chegar no TAC.
Nunca desista de seus direitos "Quem acredita sempre alcança"
O caso
Após dez anos percorrendo as vias judiciais e sem lograr êxito na Justiça local, a qual, inclusive, se omitiu em garantir os direitos dos concursados na investidura do cargo, as partes interessadas acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de seu advogado, Washington Caldas, que também procurou o Governo do Estado. Depois de tomar conhecimento da situação, o governador Camilo Capiberibe solicitou à Procuradoria-Geral do Estado um parecer jurídico detalhado sobre o caso. De posse do documento, o governador aprovou e, em seguida, autorizou as Secretarias de Estado da Educação e da Administração a tomarem as medidas necessárias e legais para a efetivação da investidura dos concursados nos referidos cargos, reconhecendo e garantindo os direitos dos educadores.
Anteriormente, atendendo solicitação do governador, a Secretaria de Estado da Educação fez um levantamento minucioso referente às vagas existentes nos municípios para os quais prestaram concurso, aonde esses professores agora serão lotados. Segundo a secretária de Estado da Educação, Elda Araújo, por diversas vezes, em momentos diferentes, os educadores já haviam procurado a Seed para discutir sobre a situação, mas, com o processo em trâmite no STJ, era preciso aguardar a conclusão dos autos.
"Fomos procurados pelos professores quanto ao pleito. Contudo, para tomarmos qualquer atitude, precisávamos que esses trâmites judicias fossem concluídos ou o caso seguisse outro caminho que nos desse condições legais para chamar esses concursados, como de fato aconteceu e hoje podemos comemorar", elucidou a secretária.
Segundo o advogado que defendeu a causa, Washington Caldas, depois da decisão administrativa do governador Camilo Capiberibe, que garantiu os direitos dos concursados, o STJ será acionado para arquivar o processo judicial pela perda do objeto.
"Graças ao estudo do processo que fizemos encontrando uma solução para o caso e a colaboração de todos os órgãos envolvidos e, principalmente, do governador Camilo Capiberibe, conseguimos conquistar essa vitória. Como não há mais motivos para levar o processo adiante, pediremos o arquivamento, encerrando o caso", pontuou o advogado.
O procurador-geral do Estado, Antônio Kleber, enfatizou que, a partir do trabalhado realizado pelos órgãos Seed, Promotoria de Justiça e Cidadania, PGE e também pelos advogados das partes envolvidas, ficou comprovado, através da documentação produzida, que os professores interessados possuíam direito à sua nomeação e posterior posse.
O fato foi consolidado pelo estudo de Perspectivas de Admissão dos Concursados de 2005 e tal levantamento foi feito pela Seed, através da secretária Elda Araújo, secretária-adjunta Lúcia Furlan, equipe técnica da Secretaria e posterior análise jurídica da PGE, dedicação conjunta que não mediu esforços para a obtenção do resultado positivo.
Emoção de quem aguardou anos de espera
Não foi fácil aguentar tanta expectativa enquanto aguardavam o anúncio da decisão administrativa proferida pelo Governo do Estado. Angústia, expressão preocupada e oração. Era esse o comportamento de quem esperava a grande notícia em frente ao prédio da Promotoria de Justiça e Cidadania na manhã deste dia 10 de janeiro de 2014, data que, para quem lutou dez anos, jamais será esquecida. E quando, finalmente, o advogado e a secretária Elda Araújo anunciaram que o governador Camilo Capiberibe decidiu em favor dos 26 professores, garantindo-lhes o direito de nomeação e posse, gritos de alegria e
A professora Maria Celeste Fernandes não conseguiu conter as lágrimas, parecia ainda não acreditar no resultado tão esperado, que, até então, em meio ao descaso da antiga gestão e a tantos outros entraves, parecia impossível alcançar.
"Hoje eu não tenho palavras para dizer o que eu estou sentindo, a alegria vem misturada com o cansaço de tanta luta pelo reconhecimento de nossos direitos. Só tenho a agradecer imensamente a Deus e depois dele ao governador Camilo Capiberibe, que nos deu atenção e nos acolheu, garantindo nossos direitos legais", agradeceu.
Lembrando os dias em que quase perdeu a motivação para continuar persistindo, a educadora Raimunda Silva comemorou, agradecendo a todos os que colaboraram para a vitória conquistada.
"Apesar de termos sido aprovados no concurso público, precisávamos que fôssemos reconhecidos e, depois de tanto persistir em dias bons e ruins, o governador Camilo pôs fim a um sofrimento que talvez ele nem imagine a dimensão. A Deus e ao governador meu muito obrigada", disse, em meio as lágrimas, a professora.
"Havia dias em que eu não acreditava mais, seguia amparada pelos meus colegas de luta. Outras vezes era confortada com a esperança de que a Justiça seria feita, mesmo depois de tanto tempo, seguimos lutando e hoje veio o resultado tão sonhado quanto aquele de passar no concurso, mas o de ser chamado e a certeza da nomeação e posse. Nossa luta não alcançaria a vitória sem o esforço de todos os que nos ajudaram", frisou a professora Kátia Silveira, agradecendo ao governador Camilo Capiberibe e a todos os envolvidos que abraçaram a causa resultando na conquista alcançada.
Posse
A data de nomeação e posse ainda não foi definida, mas deve acontecer já nos próximos dias, uma vez que não há motivos para protelar o ato. E a medida também cumprirá a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao prazo do calendário devido às Eleições de 2014.
FONTE: Agência Amapá por Alexandra Flexa
