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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 346, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA
EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no art. 5º do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, resolvem:
Art. 1º Atualizar, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, o quantitativo de cargos efetivos
do Banco de Professor-Equivalente da Educação Básica, Técnica e Tecnológica e do Quadro de Lotação dos cargos de Técnico-Administrativo em Educação, níveis de classificação "C", "D" e "E" dos Institutos Federais, vinculados ao Ministério da Educação, fixados por meio dos Decretos nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 e nº 7.312, de 22 de setembro de 2010.
Parágrafo único. A atualização corresponde à inclusão de seis mil, novecentos e vinte e dois
(6.922) cargos de Docentes da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e cinco mil, trezentos e trinta e seis (5.336) cargos de Técnico-Administrativo em Educação, sendo: setecentos e sessenta e oito (768) da Classe C, dois mil, seiscentos e noventa e oito (2.698) da Classe D e mil oitocentos e setenta (1.870) da Classe E, criados por meio da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012.
Art. 2º O Ministério da Educação providenciará a distribuição dos códigos de vagas aos
Institutos Federais de forma que o provimento dos cargos mencionados no parágrafo único do art. 1º ocorra a partir de agosto de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os Anexos II e III da Portaria Interministerial MP/MEC nº 25 de 5 de
fevereiro de 2013.
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
Ministro de Estado da Educação
Interino
