O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do diretor de geral do departamento da Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até outubro deste ano.
Segundo a portaria, a realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Contratações
Em dezembro de 2011, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal. Ele não detalhou, porém, quando os editais dos concursos serão lançados.
A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.
Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).
Últimos concursos
Em setembro de 2012, a PRF realizou concurso para 71 vagas em cargos de nível médio e superior para o setor administrativo. O resultado final foi divulgado em dezembro.
Já em 2009, a PRF realizou concurso para 750 vagas de policial rodoviário federal e teve 109.793 candidatos. A seleção ficou suspensa por dois anos para apuração de denúncias de suspostas fraudes pelo Ministério Público da Federal (MPF). Somente em dezembro de 2011, a nova organizadora foi escolhida e o concurso retomado.
Em maio de 2012, a PRF convocou os candidatos para matrícula no curso de formação profissional referente ao concurso para 750 vagas de 2009. Em agosto de 2012, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação dos 750 candidatos aprovados no concurso público.
Fonte: Globo.com
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