Edital Concurso Público Conselho Regional de contabilidade do Estado do Amapá

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal dessa Autarquia Federal e para formação de cadastro reserva, sendo realizado sob a responsabilidade da CONED- Consultoria e Assessoria Educacional S/C Ltda, com a participação da Comissão de Concurso do CRC/AP, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

Edital Concurso Público CRC

Nível
Fund.
Médio
Superior

Vagas: 38

Inscrições:

25/02/2013 a 21/03/2013

Formulário de inscrição

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I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção para os cargos de que trata este edital consistirá de exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

1.2. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de cargos vagos e para manter cadastro reserva para os que vierem a vagar ou forem eventualmente criados durante o prazo de validade do certame.

II - DOS CARGOS

Os cargos ofertados, os pré-requisitos exigidos, o salário inicial, o valor da taxa de inscrição, o número de vagas, a síntese das atividades e a carga horária semanal de trabalho são identificados a seguir:

CARGO	PRÉ- REQUISITOS (a serem comprovados no ato da contratação)	REMUNERAÇÃO INICIAL (R$)	TAXA DE INSCRIÇÃO	Nº DE VAGAS
CARGO	PRÉ- REQUISITOS (a serem comprovados no ato da contratação)	REMUNERAÇÃO INICIAL (R$)	TAXA DE INSCRIÇÃO	IMEDIATAS	CADASTRO RESERVA	TOTAL
Serviços Gerais	Ensino Fundamental Completo	678,00 + 246,00 em vale alimentação	R$ 50,00	01	15	16
Assistente Administrativo	Ensino Médio Completo	900,00 + 246,00 em vale alimentação	R$ 60,00	01	10	11
Contador Fiscal	Graduação em Ciências Contábeis, C.N.H. "B", disponibilidade para viagens e registro no CRC	1.350,00 + 246,00 em vale alimentação	R$ 75,00	01	10	11

2.1. BENEFÍCIOS E VANTAGENS OFERECIDAS PEL0 CRC/AP: Vale alimentação no valor de R$ 246,00, Vale Transporte e Plano de Saúde, custeado em 70% do seu valor.

2.2. CARGO: SERVIÇOS GERAIS

2.2.1. Carga horária semanal de trabalho: 40 horas

2.2.2. Síntese das Atividades: Atividades relacionadas a serviços de copa/cozinha e serviços gerais de limpeza nas dependências da Sede; zelar pelo atendimento cortês aos setores e ao público em geral, bem como servir perante as reuniões e cursos; executar demais atividades inerentes ao cargo.

2.3. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

2.3.1. Carga horária semanal de trabalho: 40 horas

2.3.2. Síntese das Atividades: Realizar atividades administrativas, prestar atendimento ao público, efetivar ligações telefônicas; atender as solicitações dos diversos setores; operacionalizar os sistemas informatizados; participar de reuniões e fornecer suporte necessário; elaborar atas, ofícios e demais correspondências; executar outras atividades inerentes ao cargo.

2.4. CARGO: CONTADOR FISCAL

2.4.1. Carga horária semanal de trabalho: 40 horas

2.4.2. Síntese das atividades: Fiscalização do exercício da profissão contábil e do cumprimento dos postulados éticos da profissão; fiscalização de empresas ou instituições que atuam na área contábil e orientação aos profissionais e dirigentes de empresas ou instituições; lavratura de termos ou notificações e realizações de diligências com vistas ao seu cumprimento; análise de processos de registro de pessoas jurídicas e requerimento para expedição de Certidões de Responsabilidade Técnica; verificação e apuração de denúncias; dirigir veículos do CRC/AP, quando no exercício de suas funções; realizar outras atividades inerentes ao cargo.

III - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. São requisitos indispensáveis para contratação dos candidatos aprovados: 1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo parágrafo primeiro do Art. 12 da Constituinte Federal de 1988; 2- Apresentar documentação comprobatória da escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo, que se encontram especificadas no item II deste Edital; 3- Ser considerado apto para o exercício da função referente ao cargo, através do exame médico, pelo qual serão avaliadas as condições físicas e mentais do candidato, procedido por determinação do CRC/AP; 4- Comprovação da idade mínima (18 anos); 5- Comprovação de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; 6- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo/emprego público.

3.2 - No ato da admissão apresentar os seguintes documentos, em original e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Identidade; Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição; PIS/PASEP; CPF; Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de regularidade profissional do seu conselho de classe (se aplicável).

3.3. O diploma ou certificado, devidamente registrado, comprovante de conclusão de curso, deverá ser fornecido por Instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente, nos termos da legislação vigente.

3.4. O documento relacionado a curso realizado no exterior somente será considerado quando devidamente reconhecido por instituição educacional brasileira, na forma da lei, e deverá vir acompanhado pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob hipótese nenhuma.

4.2. Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá:

a) Solicitar a inscrição, preenchendo corretamente o formulário eletrônico disponibilizado no sitewww.coned.com.br, no período compreendido entre 10 horas de 25 (vinte e cinco) de fevereiro e 18 horas de 21 (vinte e um) de março de 2013, e enviando-o através da internet . A seguir, deverá imprimir o boleto de pagamento bancário com código e barras;

b) Realizar o pagamento, em qualquer agência bancária ou correspondentes bancários (Casas Lotéricas, Banco Postal dos Correios, etc), utilizando esse boleto com código de barras, impreterivelmente, até o dia 22 de março de 2013.

4.2.1. Não serão aceitos pagamentos de inscrição por meio de transferência bancária, agendamento, cheque, cartão de crédito ou depósito bancário. Os pagamentos realizados sem a utilização do boleto com código de barras não geram a inscrição.

4.2.2. As solicitações de inscrições somente serão validadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, encaminhada pelo Banco. Guarde, para apresentação, quando solicitado, o comprovante de pagamento da taxa.

4.2.3. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

4.2.3.1. O candidato que não possuir nº do CPF deverá obtê-lo nos postos credenciados (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Agências dos Correios, Receita Federal), em tempo de realizar sua inscrição.

4.2.4. É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas quando do preenchimento da ficha de inscrição.

4.2.5. Efetivada a inscrição, não haverá alteração de cargo e local de prova.

4.2.6. A CONED não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. O candidato deverá antecipar sua inscrição para evitar problema de última hora.

4.2.7. Os candidatos com mais de uma inscrição para cargos com dias/horários coincidentes das respectivas provas deverão optar por uma única delas.

4.3. Não será acatada inscrição formulada por correspondência, via postal, fax e em desacordo com as demais cláusulas e condições deste Edital.

4.4. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para participar do certame. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se o Concurso Público não for realizado.

4.5. O Edital com os conteúdos programáticos somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônico www.coned.com.br

4.6. O candidato que, eventualmente, teve participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri deverá indicar essa participação em campo específico do formulário de requerimento de inscrição, e proceder conforme dispõe o item 8.2, alínea b, deste Edital.

4.7. De acordo com o Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, aplicável às autarquias federais, haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que, satisfazem, simultaneamente, às duas condições seguintes:

a) estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) são membros de família de baixa renda.

ATENÇÃO: Entende-se por família de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

4.7.1. O interessado que preencher os requisitos previstos no item 4.7. e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição, neste concurso público, deverá acessar o sitewww.coned.com.br e realizar o preenchimento completo do "Requerimento de Isenção de Pagamento da taxa de Inscrição", disponibilizado nesse site. Em seguida, deverá reunir os documentos listados abaixo:

a) Nº de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, do Governo Federal;

b) Cópia da Solicitação de Inscrição, contendo o respectivo Boleto Bancário;

c) Cópia do documento de identidade do requerente;

d) Cópia de documento contendo o CPF do requerente;

e) Comprovante de residência do requerente;

4.7.2. O requerimento de solicitação de isenção, totalmente preenchido, e os documentos constantes do item anterior, 4.7.1., deverão ser encaminhados, em envelope lacrado, no período entre 00h00min do dia 25 de fevereiro de 2013 e 23h59 min do dia 27 de fevereiro de 2013, pelos Correios, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), à sede do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1180, Bairro Centro, CEP 68.900-068, em Macapá - Estado do Amapá, mencionando "Solicitação de Isenção - Concurso Público do CRC/AP - Cargo: ___________________________ ".

4.7.3. O simples envio da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

4.7.4. Para efeito de verificação da validade do requerimento de isenção será considerada a data de postagem do envelope contendo os documentos enviados, que deverá, obrigatoriamente, ser até o dia 27 de fevereiro de 2013.

4.7.5. Aqueles que desejarem, poderão entregar a documentação solicitada, na forma acima definida, diretamente na Sede do CRC/AP, no endereço citado em 4.7.2, até o dia 27 de fevereiro de 2013, no período de 08 às 12 horas.

4.7.6. A CONED e o CRC/AP, não se responsabilizam por eventual extravio, desaparecimento, ou qualquer dano à correspondência, que impeça a chegada da documentação a seu destino.

4.7.7. A CONED consultará o órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da veracidade das informações prestadas pelo candidato, no requerimento de isenção.

4.7.8. Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

4.7.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.7.10. Não será concedida isenção da taxa para mais de uma solicitação de inscrição do mesmo candidato. No caso do candidato realizar mais de uma solicitação de inscrição, será considerada somente aquela cuja cópia for entregue conforme prevê o item 4.7.1 deste edital. Se o candidato entregar cópia de mais de uma solicitação de inscrição, somente será considerada aquela, dentre as entregues, com maior número de protocolo.

4.7.11. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, cabendo à CONED a análise do preenchimento dos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo com o aqui estipulado.

4.7.12. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

4.7.13. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 13 de março de 2013, pela Internet, no endereço eletrônico www.coned.com.br.

4.7.14. Aos candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas será facultado o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento contida na 2ª via do boleto, disponibilizado no site da CONED www.coned.com.br. O candidato que não efetuar o pagamento até a data estabelecida não participará do Concurso Público.

4.8. O Edital com os conteúdos programáticos somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônico www.coned.com.br

V - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Confirmação da inscrição via internet: O candidato deverá confirmar sua inscrição através da Internet, a partir do dia 10 de abril de 2013, acessando o site www.coned.com.br, Concurso Público do CRC/AP, e imprimindo o seu Cartão de Confirmação da Inscrição, devendo preencher os dados solicitados, exatamente como foram informados por ocasião da inscrição. Neste Cartão de Confirmação estão fixados o dia, hora, local e sala de realização da prova.

5.1.1 O candidato que não confirmar sua inscrição poderá, a critério da CONED, ser considerado desistente do Concurso Público.

5.1.2. Caso o candidato, ao consultar a Confirmação da Inscrição, verifique que sua inscrição não consta como realizada, deverá entrar em contato com a CONED pelo telefone (0xx91) 3242.6034, no horário das 8:00 às 14:00 horas, ou através da Internet, coned@coned.com.br para verificar o ocorrido, impreterivelmente até o dia 16 de abril de 2013.

5.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.3. Eventuais erros corrigíveis, cometidos quando do preenchimento da ficha de inscrição, deverão ser comunicados ao fiscal de sala, no dia e durante a realização da prova objetiva.

VI - DA FORMA E DO CONTEÚDO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá o tempo máximo de duração fixado em 03(três) horas.

6.2 - As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha e apresentarão os seguintes desdobramentos:

CARGOS	DISCIPLINAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Contador Fiscal	Língua Portuguesa	10	02
	Conhecimentos de Informática	10	02
	Conhecimentos Específicos	15	04
Assistente Administrativo	Língua Portuguesa	10	02
	Matemática	05	02
	Conhecimentos de Informática	10	03
	Conhecimentos Específicos	10	04
Serviços Gerais	Língua Portuguesa	15	04
Serviços Gerais	Matemática	20	02

VII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. A aplicação da prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 21 (vinte e um) de abril de 2013, na cidade de Macapá.

7.1.1. A confirmação da data e a informação sobre horário, escola e sala constarão no Cartão de Confirmação da Inscrição.

7.1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado, sendo vedada a realização da prova fora do local e horário designado.

7.1.3. A prova terá inicio 15 (quinze) minutos após o horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova. Após o fechamento dos portões, não será permitido, o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

7.1.4. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário definido para o fechamento do portão de acesso ao local de prova, munido do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (conforme o item 7.2) E DE CANETA ESFEROGRÁFICA, com tinta azul ou preta, preferentemente preta.

7.1.5. Sessenta minutos antes do horário previsto para o inicio da prova, será aberto o portão para entrada dos candidatos.

7.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3.1. A identificação especial poderá ser exigida, também, do candidato cujo documento de identificação ocasione dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor legal de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.5. Não será aceita cópia de documento de identidade para a realização da prova.

7.6. O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

7.7. O candidato receberá o Caderno de Prova com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

7.8. O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo cobrir inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida.

7.9. A avaliação da prova objetiva será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados e levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

7.10. Não haverá revisão ou vista de prova.

7.11. Não haverá segunda chamada da Prova do Concurso Público, assim como designação especial de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para realização da mesma.

7.12. Anulada alguma questão da prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos que realizaram prova contendo a referida questão.

7.13. Será atribuído 0 (zero) ponto às questões da prova não respondidas, com marcação à lápis (grafite), que contenham emenda ou rasura, inclusive com o uso de corretivo, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta.

7.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá necessariamente levar uma acompanhante, que ficará em local indicado pela coordenação do Concurso Público e que será responsável pela guarda do lactente.

7.15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova, qualquer que seja o motivo desse afastamento.

7.16. A entrega da prova só poderá ocorrer, transcorrido o mínimo de 60 minutos do seu início.

7.17. Em cada sala, os três últimos candidatos a terminar a prova só poderão deixar o local juntos.

7.18. No dia da realização da prova objetiva não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, netbook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica,etc...), óculos escuros, protetor auricular, bem como quaisquer acessórios de chapelaria (boné, chapéu, boina etc). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá ser colocado embaixo da carteira, desligado, incluindo os sinais de alarme. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.19. A Coordenação do Concurso Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

7.20. Se a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.21. Será excluído do Concurso Público o candidato que; 1- deixar de comparecer para realização da prova na data, no local e na hora estabelecidos; 2- comparecer após o horário de fechamento dos portões da escola; 3- recusar-se a prestar a prova ou retirar-se do recinto durante a realização da mesma, sem a devida autorização; 4- for surpreendido na prática de qualquer forma de comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, assim como, na utilização de livros, dicionários, notas, máquinas, impressos e equipamentos eletrônicos de comunicação; 5- não devolver o caderno de questões e/ou o CARTÃO - RESPOSTA, assim como, se negar a assinar na lista de presença à prova.

7.22. No período de 22 a 28 de abril de 2013 o candidato poderá acessar o sitewww.coned.com.br para imprimir cópia da prova que realizou.

7.23. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar os Editais e comunicados publicados no Quadro de Avisos do CRC/AP e no site www.coned.com.br.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. Os candidatos serão classificados por cargo, em ordem decrescente, obedecendo ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

8.2. Para a classificação, ficam estabelecidos, em seqüência, os critérios de desempate a seguir discriminados:

a) candidato idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando dia, mês e ano do nascimento, completados até o dia de realização da prova objetiva (Estatuto do Idoso);

b) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri, conforme o disposto no art. 440 do Código Processual Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 09/06/2008. A comprovação será mediante original, ou cópia autenticada em cartório, de certidão de participação em júri ocorrido após a vigência da Lei (09/08/2008), expedida pelo respectivo juízo, que será entregue ao fiscal de sala no dia e horário de realização da prova objetiva.

c) candidato com maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos, se houver;

d) candidato com maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

e) candidato com maior número de pontos nas questões de Matemática, se houver;

f) candidato mais idoso, considerando dia, mês e ano de nascimento, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

IX - DA APROVAÇÃO

9.1. Será considerado APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO o candidato que satisfizer, simultaneamente, às duas condições seguintes:

a) obtiver como número representativo da ordem de sua classificação um número menor ou igual ao número de vagas total fixado (imediatas + cadastro reserva), no item I, deste Edital, para o cargo a que concorre.

b) obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva.

9.2. Será considerado ELIMINADO, o candidato que não obtiver a classificação e o rendimento mínimo estabelecidos no item 9.1. deste Edital.

9.3. O candidato eliminado não terá classificação.

X - DOS RECURSOS

10.1 - Caberá recurso:

a) sobre o Gabarito Preliminar, o conteúdo e a aplicação da Prova Objetiva de múltipla escolha;

b) sobre os Resultados Preliminares.

10.1.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, contados a partir da data seguinte à da divulgação ou do fato que lhe deu origem, e até às 18 horas do último desses dias.

10.2 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados ou aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

10.3 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato.

10.4. Os recursos deverão ser encaminhados à CONED, via Internet, através do e-mail coned@coned.com.br, preenchido o formulário disponível no site www.coned.com.br. O candidato deverá conferir se o recurso foi recebido, através do fone 91.32426034 ou pelo site da CONED.

10.5 - Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que realizaram prova contendo essa questão, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos que realizaram prova contendo essa questão, independentemente de terem recorrido.

10.6. A CONED constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do gabarito final definitivo.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato neste Concurso implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas.

11.2 A CONED e o CRC/AP, a qualquer momento, poderão proceder a autenticação digital do cartão de respostas personalizado ou de outros documentos pertinentes, inclusive no momento da contratação de candidato aprovado.

11.3. Pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Art 4º do Dec. Nº 3.298, de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, tem assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando reservadas 5% (cinco por cento) das vagas totais (imediatas + cadastro reserva) fixadas para o cargo, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

11.3.1. Na aplicação do percentual acima referido, se o cálculo resultar em número fracionado o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

11.3.2. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das Provas e à quantidade mínima de pontos exigida.

11.3.3. As vagas reservadas para candidatos deficientes, que não forem preenchidas, serão revertidas aos candidatos não deficientes.

11.3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

11.3.5. Os candidatos portadores de deficiência devem declarar, na ficha de inscrição, se necessitarem de atendimento diferenciado para a realização da prova.

11.3.6. Os candidatos portadores de deficiência estão obrigados a entregar ao fiscal de sala, no dia e horário de realização da prova objetiva, o original ou cópia autenticada em cartório do atestado médico, emitido há no máximo 90 dias, declarando expressamente que o candidato é portador de deficiência, nos termos do Art. 4º do Dec nº 3.298, de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, e informando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, sem o que passarão a concorrer somente às vagas dos não deficientes.

OBS. (Ver abaixo modelo do Atestado Médico).

Atesto para fins de inscrição no Concurso Público 001/2013 do CRC/AP que o Sr(a) ___________________ é portador(a) da deficiência , CID nº , enquadrando-se assim no que estabelece o Art. 4º do Decreto 3.298 /99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de , disponibilizado no referido Concurso Público, conforme Edital 001/2012.

Data _________________ (não superior a 90 dias)

Nome, assinatura, nº do CRM do médico e carimbo

11.3.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, serão submetidos a exame médico oficial pelo CRC/AP, que terá decisão terminativa sobre a sua condição como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.

11.3.8. Caso o candidato não seja qualificado no exame médico oficial como portador de deficiência, nos termos do Dec 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, passará a concorrer unicamente às vagas de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

11.3.9. Após a contratação, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o item 11.3 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

11.4. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

11.5. Os candidatos deverão acompanhar as convocações, avisos e/ou comunicados, através da divulgação no Quadro de Avisos do CRC/AP e, até a publicação do resultado final, no sitewww.coned.com.br.

11.6. A contratação de candidato aprovado ocorrerá pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, e será realizada pelo CRC/AP, de acordo com a necessidade, disponibilidade orçamentária e conveniência da Instituição pelo prazo de 90 (noventa) dias, a título de experiência, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final desse período, mesmo não tendo havido prorrogação, será realizada a avaliação e sendo de interesse das partes, o contrato será por tempo indeterminado.

11.7. O resultado deste Concurso Público será publicado pelo CRC/AP no quadro de Avisos e pela CONED, via Internet, no site da empresa www.coned.com.br.

11.8. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRC/AP.

11.9. Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão de Concurso Público do CRC/AP ouvido a CONED- Consultoria e Assessoria Educacional, empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

11.10. Após 30 dias da homologação do resultado deste Concurso Público e não havendo qualquer pendência com relação a esse resultado, é facultado aos executores do certame a incineração das provas aplicadas e demais registros escritos, mantendo-se, todavia, os registros eletrônicos pelo prazo de validade do concurso.

11.11. Os conteúdos programáticos a serem observados para elaboração das provas encontram-se no Anexo I, deste Edital.

11.12. O presente Edital entra em vigor nesta data, com a publicação no Quadro de Avisos do CRC/AP e no site da CONED.

Macapá-AP, 18 de fevereiro de 2013.

MÁRCIO LÉLIO DA PAIXÃO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

- SERVIÇOS GERAIS

I. LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e Interpretação de Texto. 2. Ortografia: grafia das palavras; acentuação gráfica. 3. Pontuação: identificação e emprego dos sinais gráficos. 4. Fonética: fonema e letra; classificação das palavras quanto ao número de sílabas e à tonicidade; encontro vocálico, consonantal e dígrafo. 5. Morfologia: classes das palavras variáveis: classificação e flexão; classe das palavras invariáveis: classificação. 6. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração e classificação das orações de um período.

II. MATEMÁTICA

Aritmética: sistema de numeração decimal; divisibilidade; m.d.c. e m.m.c.; operações com números naturais e com números fracionários; problemas envolvendo operações com números racionais. Forma decimal dos números racionais. Médias: aritmética simples, aritmética ponderada e geométrica. Conjuntos: conceito e representação, relação de pertinência, relação de inclusão, igualdade de conjuntos; operações com conjuntos. Geometria: estudo dos ângulos, triângulos, quadriláteros e círculo. Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, massa, capacidade. Matemática Comercial: razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples; porcentagem; juros simples. Álgebra: expressões algébricas; equações, inequações e sistemas de 1º e 2º graus; problemas de 1º e 2º graus.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO

- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

I. LÍNGUA PORTUGUESA

- Compreensão e Interpretação de textos. 2. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; discurso direto e discurso indireto; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Vícios de linguagem: barbarismos, solecismos e arcaísmos.

- Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, do atestado, da declaração, da ata, do ofício, do memorando, da circular, da ordem de serviço, da exposição de motivos, do relatório, da portaria, do parecer; da carta; do aviso. Formas de tratamento.

II . MATEMÁTICA

Geometria: ângulos, triângulos, quadriláteros e círculo. Matemática Comercial: razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples e composto. Álgebra: inequações; equações e sistemas de 1º e 2º graus; problemas de 1º e 2º graus; Funções: linear, quadrática, exponencial, logarítmica e trigonométricas. Análise combinatória, matrizes, determinantes e sistemas lineares. Noções de Estatística e Probabilidade. Problemas de raciocínio lógico.

III . CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

I - Noções de Informática: Hardware: componentes básicos de um microcomputador e seu funcionamento. Principais periféricos. Software: Sistema Operacional Microsoft Windows 7: principais comandos e funções. Conhecimentos dos aplicativos do Microsoft Office 2007. Segurança: Requisitos básicos; cópia de segurança; vírus e antivírus. Internet: Conceitos básicos e utilização de ferramentas de navegação.

IV . CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Arquivística: arquivos, teoria das três idades/ ciclo vital dos documentos/ estágios; classificação dos arquivos e documentos; organização e administração de arquivos; material de arquivo, métodos de arquivamento; tipos de arquivos; preparação do material a ser arquivado. 2. Rotinas do Setor de Pessoal: Jornada de trabalho, Registro do empregado, Folha de pagamento, Décimo terceiro salário, Rescisão de contrato de trabalho, Férias, encargos sociais. 3. Noções de Administração Geral: Planejamento, organização, direção, controle, sistemas e métodos. 4. Noções de Administração de Recursos Materiais: Técnicas de identificação, registro e controle de material em geral; Normas técnicas e administrativas de controle de entrada e saída de material. 5. Noções de Administração de Pessoas: treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho. 6. Noções de Administração Financeira: planejamento e orçamento, concepção de orçamento/programa; programação e elaboração orçamentária; classificação das receitas e despesas. 7. Legislação atualizada (ver no site www.cfc.org.br): Decreto-Lei n.º 9.295 - de 27 de maio de 1946 e suas alterações- Cria o Conselho Federal de Contabilidade; Resolução CFC nº 1.390/2012 - Organizações Contábeis. Resolução CFC nº 1.389/2012 - Registro Profissional. Resolução CFC nº 1.373/2011 - Exame de Suficiência. Decreto Lei nº 9.295/46. Lei nº 12.249/2010.

I. LÍNGUA PORTUGUESA

II - CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (ver no site www.cfc.org.br, a legislação atualizada)

1. Contabilidade Geral: 1.1 Princípios contábeis (Resoluções CFC nºs 750/93 e 1.282/2010) ; 1.2 Escrituração contábil (Resoluções CFC nºs 1.283/2010 e 1.330/2011); 1.3 Estrutura e elaboração das demonstrações Contábeis (Resoluções CFC nºs 1.185/2009 e 1.255/2009). 2. Contabilidade aplicada às entidades públicas (Resoluções CFC nºs 1.128, 1.129, 1.131, 1.132, 1.133 e 1.135/2008). 3. Legislação: 3.1 Atribuições do Contador e Técnico em Contabilidade (Decreto-Lei nº 9.295/46); 3.2 Eleições de membros do CFC e CRCs (Decreto-Lei nº 1.040/69), 3.3. Código de ética do profissional contabilista (Resolução CFC nº 803/96), 3.4 Manual de fiscalização (resoluções CFC nºs 827/98 e 886/00), 3.5 Certidão de regularidade profissional (Resolução CFC nº 1402/12), 3.6 Declaração comprobatória de percepção de rendimentos (Resolução CFC nº 1354/12), 3.7 Regulamento de procedimentos processuais dos conselhos de contabilidade (resolução CFC nº 1309/10), 3.8 Regulamento geral dos conselhos de contabilidade (Resolução CFC nº 130/11), 3.9 Contrato de prestação dos serviços contábeis (resolução CFC nº 987/03) 3.10 Registro cadastral das organizações contábeis (Resolução CFC nº 1390/12), 3.11 Registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade (Resolução CFC nº 1389/12).

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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Edital Concurso Público Conselho Regional de contabilidade do Estado do Amapá

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